Terreno será financiado junto com a construção da moradia

Extra, Danielle Abreu e Max Leone, 22/set

A compra de terreno pelo programa "Minha casa, minha vida", que havia sido vetada pelo presidente Lula em julho, voltou a ser permitida. O texto foi alterado e publicado em decreto no Diário Oficial da União de sexta-feira passada. De acordo com a nova redação, é admitida a compra de lote desde que a construção da unidade esteja incluída no mesmo financiamento.

Segundo o Ministério das Cidades, o objetivo da reedição foi o de evitar interpretações inadequadas do artigo e especulação imobilária. O texto vetado permitia a compra do terreno desde que houvesse comprometimento da parte do comprador de erguer o imóvel dentro de seis meses. Agora, o decreto determina que a construção da moradia esteja vinculada ao terreno dentro do mesmo empréstimo.

Regras de seleção

O Decreto 6.962 não incluiu, como se esperava, as regras de prioridade na seleção dos interessados cadastrados pelas prefeituras às unidades do programa. Em julho, o presidente Lula também vetou o artigo que indicava a realização de sorteio para casos de desempate, a pedido do Ministério das Cidades. A jutificativa foi a de que as regras fossem melhor estudadas e hierarquizadas. O ministério informou que essa regulamentação - que não deve excluir o sorteio - será publicada ainda este ano, por meio de uma medida provisória.