Prédios verdes
Jornal do Commercio, Marcia Peltier, 31/ago
Segundo dados do Conselho Brasileiro de Construções Sustentáveis (CBCS), os imóveis ditos verdes - construídos com materiais ecologicamente corretos e soluções para o uso inteligente de recursos - terão uma valorização de 20% acima da média, num intervalo de 20 anos. O investimento também é interessante no presente: esse tipo de moradia representam uma redução de 30% no consumo de água e energia.
segunda-feira, 31 de agosto de 2009
sábado, 29 de agosto de 2009
Justiça proíbe venda do Word nos Estados Unidos
Gazeta Brazilian News - U.S.A. - 12/Agosto
O editor de textos Word, da Microsoft, está com a venda proibida nos Estados Unidos. A decisão partiu de uma corte no Texas, e se estende às cópias do Word 2008 para Mac, Word 2003, Word 2007 e à próxima versão do editor de textos, que fará parte do pacote Office 2010 - que tem o lançamento previsto para o primeiro semestre do próximo ano. A Microsoft foi condenada, ainda, ao pagamento de multa no valor de 290 milhões de dólares por danos devido à violação de patentes.
De acordo com informações do jornal The Telegraph, a acusação é de infringência às patentes da companhia canadense i4i, no que se refere à maneira como o Word manipula determinados documentos. A i4i acusa a Microsoft de violar "deliberadamente" uma patente registrada em 1998, sobre métodos de leitura em XML - que permite ao usuário personalizar o formato do processamento do texto.
A liminar que proíbe a comercialização do Word nos EUA também impede a importação do software para o país. A decisão inclui todos os produtos que o editor de textos pode abrir como arquivos XML, a exemplo das extensões .docx e .docm.
A Microsoft tem 60 dias para cumprir a determinação, mas informou que irá apelar. "Estamos desapontados com a decisão do tribunal. Acreditamos que as provas demonstraram claramente que não infringimos nada, e que a patente da i4i é inválida", declarou Kevin Kutz, porta-voz da empresa.
Gazeta Brazilian News - U.S.A. - 12/Agosto
O editor de textos Word, da Microsoft, está com a venda proibida nos Estados Unidos. A decisão partiu de uma corte no Texas, e se estende às cópias do Word 2008 para Mac, Word 2003, Word 2007 e à próxima versão do editor de textos, que fará parte do pacote Office 2010 - que tem o lançamento previsto para o primeiro semestre do próximo ano. A Microsoft foi condenada, ainda, ao pagamento de multa no valor de 290 milhões de dólares por danos devido à violação de patentes.
De acordo com informações do jornal The Telegraph, a acusação é de infringência às patentes da companhia canadense i4i, no que se refere à maneira como o Word manipula determinados documentos. A i4i acusa a Microsoft de violar "deliberadamente" uma patente registrada em 1998, sobre métodos de leitura em XML - que permite ao usuário personalizar o formato do processamento do texto.
A liminar que proíbe a comercialização do Word nos EUA também impede a importação do software para o país. A decisão inclui todos os produtos que o editor de textos pode abrir como arquivos XML, a exemplo das extensões .docx e .docm.
A Microsoft tem 60 dias para cumprir a determinação, mas informou que irá apelar. "Estamos desapontados com a decisão do tribunal. Acreditamos que as provas demonstraram claramente que não infringimos nada, e que a patente da i4i é inválida", declarou Kevin Kutz, porta-voz da empresa.
Material de despachantes que ajudavam imigrante ilegal é levado para perícia
Gazeta Brazilian News - U.S.A. - 24/Agosto
O material apreendido em cinco escritórios de despachantes na zona sul de São Paulo, suspeitos de fornecer documentos falsos a brasileiros para conseguir entrada nos Estados Unidos, foi encaminhado para perícia no Instituto de Criminalística (IC).
O resultado da análise do conteúdo dos quatro computadores e de um laptop deve ser divulgado em cerca de 60 dias pela polícia. Um dos objetivos da perícia é relacionar esses escritórios a cinco pessoas indiciadas que atuavam como despachantes e cujos nomes aparecem em outras operações semelhantes deflagradas no Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Minas.
“Essa conexão comprova que operações desse tipo se ramificaram em outros estados”, afirmou Paulo Pereira de Paula, titular do Setor de Investigações Gerais (SIG) da 6ª Seccional de São Paulo, em Santo Amaro. Esses falsos despachantes, chamados no jargão policial de zangões, produziam documentos falsos como declaração de imposto de renda, holerites e escrituras de imóveis com valores bem acima aos que as pessoas de fato possuíam para facilitar a obtenção do visto americano. Eles cobravam entre R$ 4 mil e R$ 25 mil pelos documentos falsos.
As investigações começaram em setembro do ano passado, quando o consulado americano denunciou a falsificação de documentos necessários para os vistos. “Decidimos endurecer o modo de agir e, desde setembro, cerca de 40 pessoas foram indiciadas, de falsificadores a interessados em requerer o visto. Mais de cem pessoas já foram ouvidas”, diz o delegado. Os cinco escritórios - dois deles localizados nos fundos de um estacionamento e outro em uma lan house – continuaram funcionando normalmente. Como eles têm alvará de funcionamento, não cabe à polícia fechar esses locais.
Os advogados dos estabelecimentos disseram que vão aguardar a conclusão do processo investigativo para entrar com um eventual recurso quando o processo for instaurado. O consulado americano informou que não vai mudar a política de concessão de vistos. Em São Paulo, cerca de 1,5 mil pessoas são entrevistadas, diariamente - pelo menos 10% têm o pedido negado.
Gazeta Brazilian News - U.S.A. - 24/Agosto
O material apreendido em cinco escritórios de despachantes na zona sul de São Paulo, suspeitos de fornecer documentos falsos a brasileiros para conseguir entrada nos Estados Unidos, foi encaminhado para perícia no Instituto de Criminalística (IC).
O resultado da análise do conteúdo dos quatro computadores e de um laptop deve ser divulgado em cerca de 60 dias pela polícia. Um dos objetivos da perícia é relacionar esses escritórios a cinco pessoas indiciadas que atuavam como despachantes e cujos nomes aparecem em outras operações semelhantes deflagradas no Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Minas.
“Essa conexão comprova que operações desse tipo se ramificaram em outros estados”, afirmou Paulo Pereira de Paula, titular do Setor de Investigações Gerais (SIG) da 6ª Seccional de São Paulo, em Santo Amaro. Esses falsos despachantes, chamados no jargão policial de zangões, produziam documentos falsos como declaração de imposto de renda, holerites e escrituras de imóveis com valores bem acima aos que as pessoas de fato possuíam para facilitar a obtenção do visto americano. Eles cobravam entre R$ 4 mil e R$ 25 mil pelos documentos falsos.
As investigações começaram em setembro do ano passado, quando o consulado americano denunciou a falsificação de documentos necessários para os vistos. “Decidimos endurecer o modo de agir e, desde setembro, cerca de 40 pessoas foram indiciadas, de falsificadores a interessados em requerer o visto. Mais de cem pessoas já foram ouvidas”, diz o delegado. Os cinco escritórios - dois deles localizados nos fundos de um estacionamento e outro em uma lan house – continuaram funcionando normalmente. Como eles têm alvará de funcionamento, não cabe à polícia fechar esses locais.
Os advogados dos estabelecimentos disseram que vão aguardar a conclusão do processo investigativo para entrar com um eventual recurso quando o processo for instaurado. O consulado americano informou que não vai mudar a política de concessão de vistos. Em São Paulo, cerca de 1,5 mil pessoas são entrevistadas, diariamente - pelo menos 10% têm o pedido negado.
Possibilidade de acordo previdenciário Brasil – EUA
Gazeta Brazilian News - U.S.A. - 24/Agosto
O Ministério da Previdência (MPS) do Brasil iniciou, no período de 24 a 28 de agosto, negociação com a “Social Security Administration” dos EUA, visando a assinatura de acordo previdenciário entre o Brasil e os EUA. A delegação brasileira será integrada por técnicos do MPS e diplomatas do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e será chefiada pelo Secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer.
Paralelamente, será realizada missão do Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior e do Secretário Executivo do MPS, Sr. Carlos Eduardo Gabas, para encontros com autoridades norte-americanas dos Departamentos de Estado e de Trabalho e representantes das comunidades brasileiras nos EUA. O MRE tem cooperado com a Secretaria de Políticas de Previdência Social do MPS no sentido de ampliar o número de países com os quais o Brasil mantém acordo de cooperação em matéria previdenciária.
O principal objetivo desses acordos é permitir que os trabalhadores possam somar, para fins da solicitação de aposentadoria ou outros benefícios, os tempos de contribuição registrados nos dois sistemas previdenciários.
As autoridades previdenciárias americanas têm demonstrado ampla receptividade, sinalizando a importância de um acordo previdenciário com o Brasil. A comunidade brasileira nos Estados Unidos, estimada em 1.280.000, é a maior da diáspora brasileira, o que acarreta especial relevância à negociação.
A estratégia do Itamaraty e do MPS em relação à negociação de novos acordos tem sido a de buscar celebrar instrumentos com o potencial de beneficiar o maior número possível de cidadãos brasileiros, sem prejuízo de conversações mantidas com países de comunidades menos numerosas. Nos últimos dois meses, foram realizadas rodadas de conversações com Japão, Canadá, Alemanha, Síria e Colômbia, e contatos preliminares vêm sendo mantidos com Líbano e Coreia. O novo acordo firmado com o Chile entrará em vigor, no dia 1 de outubro.
Gazeta Brazilian News - U.S.A. - 24/Agosto
O Ministério da Previdência (MPS) do Brasil iniciou, no período de 24 a 28 de agosto, negociação com a “Social Security Administration” dos EUA, visando a assinatura de acordo previdenciário entre o Brasil e os EUA. A delegação brasileira será integrada por técnicos do MPS e diplomatas do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e será chefiada pelo Secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer.
Paralelamente, será realizada missão do Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior e do Secretário Executivo do MPS, Sr. Carlos Eduardo Gabas, para encontros com autoridades norte-americanas dos Departamentos de Estado e de Trabalho e representantes das comunidades brasileiras nos EUA. O MRE tem cooperado com a Secretaria de Políticas de Previdência Social do MPS no sentido de ampliar o número de países com os quais o Brasil mantém acordo de cooperação em matéria previdenciária.
O principal objetivo desses acordos é permitir que os trabalhadores possam somar, para fins da solicitação de aposentadoria ou outros benefícios, os tempos de contribuição registrados nos dois sistemas previdenciários.
As autoridades previdenciárias americanas têm demonstrado ampla receptividade, sinalizando a importância de um acordo previdenciário com o Brasil. A comunidade brasileira nos Estados Unidos, estimada em 1.280.000, é a maior da diáspora brasileira, o que acarreta especial relevância à negociação.
A estratégia do Itamaraty e do MPS em relação à negociação de novos acordos tem sido a de buscar celebrar instrumentos com o potencial de beneficiar o maior número possível de cidadãos brasileiros, sem prejuízo de conversações mantidas com países de comunidades menos numerosas. Nos últimos dois meses, foram realizadas rodadas de conversações com Japão, Canadá, Alemanha, Síria e Colômbia, e contatos preliminares vêm sendo mantidos com Líbano e Coreia. O novo acordo firmado com o Chile entrará em vigor, no dia 1 de outubro.
Imigrante brasileiro é muito produtivo e ajuda na economia dos EUA, diz estudo
Gazeta Brazilian News - U.S.A. - 24/Agosto - 14:25
Muitas vezes apontados como os vilões por setores mais conservadores da sociedade norte-americana, os milhões de imigrantes que vivem no país têm efeito positivo para a economia dos Estados Unidos, segundo estudo publicado neste ano.
É o caso pelo menos dos imigrantes brasileiros que, de acordo com o estudo, são responsáveis por uma contribuição de US$ 58 bilhões (mais de R$ 107 bilhões) para o Produto Interno Bruto norte-americano, além de gerarem 628 mil empregos e de pagarem US$ 7,5 bilhões (quase R$ 14 bilhões) em impostos.
Estes dados fazem parte do livro recém-publicado “Brasileiros na América”. Nele, o cientista político brasileiro Álvaro Lima, que vive nos Estados Unidos há 23 anos e é diretor de pesquisas da Prefeitura de Boston, traça o mais completo perfil da comunidade brasileira imigrante nos Estados Unidos, apontando desde o estado de origem no Brasil, a idade, o sexo, o nível educacional, a proficiência em inglês, a profissão, a remuneração e as remessas de dinheiro que essas pessoas mandam para a família que ficou no país de origem.
“O brasileiro imigrante tem um nível de educação e de produtividade mais alto do que os outros imigrantes. É uma imigração, em geral, de pessoas de classe média, de cidades e regiões de médio porte, como Governador Valadades, que é diferente da imigração mexicana, por exemplo, que é rural, saindo do campo mexicano para o campo norte-americano”, explicou Lima.
Gazeta Brazilian News - U.S.A. - 24/Agosto - 14:25
Muitas vezes apontados como os vilões por setores mais conservadores da sociedade norte-americana, os milhões de imigrantes que vivem no país têm efeito positivo para a economia dos Estados Unidos, segundo estudo publicado neste ano.
É o caso pelo menos dos imigrantes brasileiros que, de acordo com o estudo, são responsáveis por uma contribuição de US$ 58 bilhões (mais de R$ 107 bilhões) para o Produto Interno Bruto norte-americano, além de gerarem 628 mil empregos e de pagarem US$ 7,5 bilhões (quase R$ 14 bilhões) em impostos.
Estes dados fazem parte do livro recém-publicado “Brasileiros na América”. Nele, o cientista político brasileiro Álvaro Lima, que vive nos Estados Unidos há 23 anos e é diretor de pesquisas da Prefeitura de Boston, traça o mais completo perfil da comunidade brasileira imigrante nos Estados Unidos, apontando desde o estado de origem no Brasil, a idade, o sexo, o nível educacional, a proficiência em inglês, a profissão, a remuneração e as remessas de dinheiro que essas pessoas mandam para a família que ficou no país de origem.
“O brasileiro imigrante tem um nível de educação e de produtividade mais alto do que os outros imigrantes. É uma imigração, em geral, de pessoas de classe média, de cidades e regiões de médio porte, como Governador Valadades, que é diferente da imigração mexicana, por exemplo, que é rural, saindo do campo mexicano para o campo norte-americano”, explicou Lima.
segunda-feira, 24 de agosto de 2009
Arbitragem na venda de imóveis
Francisco Maia Neto - DLI n°. 8 - ano: 2009 (Comentários e Doutrina)
Recentemente um jornal de economia destacou em sua primeira página, e também em manchete interna, que a adesão à arbitragem nos contratos em geral atingiu a espantosa cifra de 90% das ocorrências, o que denota a maturidade desse instituto nas relações comerciais.
Não obstante a pujança registrada, que comprova a confiança nessa forma moderna de solução de conflitos, onde as partes em litígio elegem um terceiro neutro e imparcial para decidir a questão, e não a via tradicional da justiça estatal, o mesmo não ocorre nas denominadas relações de consumo, dentre elas a compra e venda de imóveis.
Essa realidade é resultante de uma crença equivocada de que as controvérsias de natureza consumerista, ou seja, reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), não podem ser solucionadas por arbitragem, não obstante essa legislação até mesmo incentivar a adoção dos mecanismos alternativos de solução de controvérsias.
A interpretação errônea decorre da existência de uma disposição no CDC que relaciona dentre as cláusulas abusivas aquelas que "determinam a utilização compulsória da arbitragem", o que a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96) cuidou de proteger, ao estabelecer critérios claros de aplicação.
Nos casos em que as partes assinam contratos contendo cláusulas pré-determinadas, que não podem ser alteradas, conhecidos como "contratos de adesão", foi estabelecido que a cláusula de arbitragem só é válida se o aderente (consumidor) iniciar o procedimento ou concordar explicitamente sob determinados formalismos.
A intenção do legislador é de nítida proteção ao consumidor, que somente se obriga a aceitar a arbitragem se estiver ciente de seu significado, o que se expressa pela cláusula estar em negrito, com visto especial ou em documento separado.
Em contratos comerciais em geral, o Judiciário tem rechaçado tentativas de descumprimento do acordado, como em brilhante decisão emanada de nosso Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em voto do Desembargador Tarcísio Martins Costa, pois a "cláusula compromissória arbitral implica na renúncia de jurisdição estatal, em favor da particular, constituindo o meio pelo qual as partes contratantes formalizam seu desejo de submeter à arbitragem eventuais divergências ou litígios sobre direitos disponíveis".
Mais importante, em recentes decisões, nossos juízes têm pronunciado da mesma forma em contratos de adesão, que regulam relação de consumo em contrato de compra e venda de imóvel. Em Uberlândia, decisão exemplar da lavra da Dra. Marli Rodrigues da Silva, extinguiu o processo, uma vez que "estabelecida no contrato a convenção de arbitragem, nenhuma das partes, unilateralmente, poderá substituí-la pelo procedimento judicial com vistas a solucionar a controvérsia".
No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, outra notável decisão, proferida pelo Des. Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz, afirmou que o "consumidor está suficientemente defendido pelas exigências de clareza na instituição da cláusula e o árbitro é obrigado, ao julgar, a aplicar a lei de consumo, o que foi suficiente para o legislador, que, se quisesse, teria excluído as relações dessa natureza, mas não o fez".
Mais ainda, ao concluir o voto adverte os que relutam em acreditar na arbitragem, observando que "causa espécie a resistência que nossos juristas têm à aplicação da lei de arbitragem, instrumento moderno de resolução de conflitos e que, ao contrário, deve ser incentivado no País, como é nos países desenvolvidos".
(*) O autor é Engenheiro e Advogado, Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, autor do livro "Arbitragem" (Ed. Del Rey - 2ª edição) e Vice- Presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-MG.
Francisco Maia Neto - DLI n°. 8 - ano: 2009 (Comentários e Doutrina)
Recentemente um jornal de economia destacou em sua primeira página, e também em manchete interna, que a adesão à arbitragem nos contratos em geral atingiu a espantosa cifra de 90% das ocorrências, o que denota a maturidade desse instituto nas relações comerciais.
Não obstante a pujança registrada, que comprova a confiança nessa forma moderna de solução de conflitos, onde as partes em litígio elegem um terceiro neutro e imparcial para decidir a questão, e não a via tradicional da justiça estatal, o mesmo não ocorre nas denominadas relações de consumo, dentre elas a compra e venda de imóveis.
Essa realidade é resultante de uma crença equivocada de que as controvérsias de natureza consumerista, ou seja, reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), não podem ser solucionadas por arbitragem, não obstante essa legislação até mesmo incentivar a adoção dos mecanismos alternativos de solução de controvérsias.
A interpretação errônea decorre da existência de uma disposição no CDC que relaciona dentre as cláusulas abusivas aquelas que "determinam a utilização compulsória da arbitragem", o que a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96) cuidou de proteger, ao estabelecer critérios claros de aplicação.
Nos casos em que as partes assinam contratos contendo cláusulas pré-determinadas, que não podem ser alteradas, conhecidos como "contratos de adesão", foi estabelecido que a cláusula de arbitragem só é válida se o aderente (consumidor) iniciar o procedimento ou concordar explicitamente sob determinados formalismos.
A intenção do legislador é de nítida proteção ao consumidor, que somente se obriga a aceitar a arbitragem se estiver ciente de seu significado, o que se expressa pela cláusula estar em negrito, com visto especial ou em documento separado.
Em contratos comerciais em geral, o Judiciário tem rechaçado tentativas de descumprimento do acordado, como em brilhante decisão emanada de nosso Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em voto do Desembargador Tarcísio Martins Costa, pois a "cláusula compromissória arbitral implica na renúncia de jurisdição estatal, em favor da particular, constituindo o meio pelo qual as partes contratantes formalizam seu desejo de submeter à arbitragem eventuais divergências ou litígios sobre direitos disponíveis".
Mais importante, em recentes decisões, nossos juízes têm pronunciado da mesma forma em contratos de adesão, que regulam relação de consumo em contrato de compra e venda de imóvel. Em Uberlândia, decisão exemplar da lavra da Dra. Marli Rodrigues da Silva, extinguiu o processo, uma vez que "estabelecida no contrato a convenção de arbitragem, nenhuma das partes, unilateralmente, poderá substituí-la pelo procedimento judicial com vistas a solucionar a controvérsia".
No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, outra notável decisão, proferida pelo Des. Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz, afirmou que o "consumidor está suficientemente defendido pelas exigências de clareza na instituição da cláusula e o árbitro é obrigado, ao julgar, a aplicar a lei de consumo, o que foi suficiente para o legislador, que, se quisesse, teria excluído as relações dessa natureza, mas não o fez".
Mais ainda, ao concluir o voto adverte os que relutam em acreditar na arbitragem, observando que "causa espécie a resistência que nossos juristas têm à aplicação da lei de arbitragem, instrumento moderno de resolução de conflitos e que, ao contrário, deve ser incentivado no País, como é nos países desenvolvidos".
(*) O autor é Engenheiro e Advogado, Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, autor do livro "Arbitragem" (Ed. Del Rey - 2ª edição) e Vice- Presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-MG.
Cenário favorável
Folha de São Paulo, Janela, 23/ago
Com a crise financeira internacional prestes a completar um ano, a construção civil brasileira mostra recuperação de seu nível de atividade.O indicador mais expressivo é o emprego no setor.
Em julho, o setor registrou o segundo melhor resultado da série do Caged, com a geração de 32.175 empregos no país, suficientes para superar em 17.669 as vagas fechadas no último bimestre de 2008.
Em junho, a construção civil do Estado de São Paulo já havia conseguido restabelecer as vagas fechadas por conta da crise. Abriu 28.803 delas, superando largamente as 17.950 demissões ocorridas em novembro e dezembro de 2008.
Este desempenho foi mais acentuado no município de São Paulo, onde haviam sido fechados 6.875 empregos no setor em novembro e dezembro de 2008, mas abertos 15.829 de janeiro a junho de 2009, como mostra a pesquisa de emprego do SindusCon-SP feita com a FGV Projetos.
Uma leitura mais atenta revela que a atividade se recuperou, mas num ritmo menos acelerado. Os novos empregos da construção brasileira no primeiro semestre de 2009 representaram crescimento de 8,4%, contra 16% no mesmo período de 2008.
Outro dado significativo é que as obras de infraestrutura passaram a gerar mais empregos. Em 2008, 45% das vagas criadas no primeiro semestre provinham da área imobiliária e apenas 22% foram criadas no setor de infraestrutura. Em 2009, essa relação quase se inverte: 29% das vagas nasceram na área imobiliária e 32% no segmento de infraestrutura.
Essa nova dinâmica espelha o aumento do volume de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e dos programas de expansão da infraestrutura de Estados e Municípios.
Mas ela também começa a refletir os efeitos da redução das vendas no mercado imobiliário nos últimos meses de 2008 e nos primeiros de 2009. O número de lançamentos naquele período caiu. Na Região Metropolitana de São Paulo, essa queda foi de 55% no primeiro semestre de 2009, na comparação com o mesmo período de 2008.
A comercialização foi retomada. Na cidade de São Paulo, 8.150 unidades residenciais novas foram colocadas à venda e 14.368 foram comercializadas de janeiro a junho de 2009. Isto mostra um escoamento dos estoques de imóveis em produção. E comprova que a confiança dos adquirentes em investirem em imóveis na planta ou em construção não sofreu novo abalo depois do auge da crise.
No curto prazo, ninguém espera retornar ao patamar de 2007 e 2008, quando foram lançadas 73 mil unidades. Mas a tendência visível é de aumento crescente na oferta e na comercialização de imóveis.
No Brasil, o crédito imobiliário cresceu 5,1% no primeiro semestre. Os fundos de investimentos privados e os fundos de pensão estão se preparando para retomar os investimentos em imóveis, diante da queda dos juros. Isso certamente irá favorecer o segmento da construção residencial e reativar os setores de edificações industriais e comerciais.
Outro fator que contribuirá para a retomada do segmento residencial será o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Nesse ponto, será crucial a velocidade de aprovação dos projetos e do início das obras, que deverão se intensificar em 2010.
Folha de São Paulo, Janela, 23/ago
Com a crise financeira internacional prestes a completar um ano, a construção civil brasileira mostra recuperação de seu nível de atividade.O indicador mais expressivo é o emprego no setor.
Em julho, o setor registrou o segundo melhor resultado da série do Caged, com a geração de 32.175 empregos no país, suficientes para superar em 17.669 as vagas fechadas no último bimestre de 2008.
Em junho, a construção civil do Estado de São Paulo já havia conseguido restabelecer as vagas fechadas por conta da crise. Abriu 28.803 delas, superando largamente as 17.950 demissões ocorridas em novembro e dezembro de 2008.
Este desempenho foi mais acentuado no município de São Paulo, onde haviam sido fechados 6.875 empregos no setor em novembro e dezembro de 2008, mas abertos 15.829 de janeiro a junho de 2009, como mostra a pesquisa de emprego do SindusCon-SP feita com a FGV Projetos.
Uma leitura mais atenta revela que a atividade se recuperou, mas num ritmo menos acelerado. Os novos empregos da construção brasileira no primeiro semestre de 2009 representaram crescimento de 8,4%, contra 16% no mesmo período de 2008.
Outro dado significativo é que as obras de infraestrutura passaram a gerar mais empregos. Em 2008, 45% das vagas criadas no primeiro semestre provinham da área imobiliária e apenas 22% foram criadas no setor de infraestrutura. Em 2009, essa relação quase se inverte: 29% das vagas nasceram na área imobiliária e 32% no segmento de infraestrutura.
Essa nova dinâmica espelha o aumento do volume de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e dos programas de expansão da infraestrutura de Estados e Municípios.
Mas ela também começa a refletir os efeitos da redução das vendas no mercado imobiliário nos últimos meses de 2008 e nos primeiros de 2009. O número de lançamentos naquele período caiu. Na Região Metropolitana de São Paulo, essa queda foi de 55% no primeiro semestre de 2009, na comparação com o mesmo período de 2008.
A comercialização foi retomada. Na cidade de São Paulo, 8.150 unidades residenciais novas foram colocadas à venda e 14.368 foram comercializadas de janeiro a junho de 2009. Isto mostra um escoamento dos estoques de imóveis em produção. E comprova que a confiança dos adquirentes em investirem em imóveis na planta ou em construção não sofreu novo abalo depois do auge da crise.
No curto prazo, ninguém espera retornar ao patamar de 2007 e 2008, quando foram lançadas 73 mil unidades. Mas a tendência visível é de aumento crescente na oferta e na comercialização de imóveis.
No Brasil, o crédito imobiliário cresceu 5,1% no primeiro semestre. Os fundos de investimentos privados e os fundos de pensão estão se preparando para retomar os investimentos em imóveis, diante da queda dos juros. Isso certamente irá favorecer o segmento da construção residencial e reativar os setores de edificações industriais e comerciais.
Outro fator que contribuirá para a retomada do segmento residencial será o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Nesse ponto, será crucial a velocidade de aprovação dos projetos e do início das obras, que deverão se intensificar em 2010.
Sarney se irrita com cobrança de Suplicy sobre crise
Agencia Estado - Carol Pires - 24/8/2009 17:32
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ficou irritado com a intervenção de Eduardo Suplicy (PT-SP), e disse que o senador foi indelicado ao levantar o debate sobre a crise política no momento em que ele fazia uma homenagem ao escritor Euclides da Cunha. "Vossa Excelência feriu uma regra que eu acho que não é do seu feitio. Vossa excelência podia ter feito o seu discurso, como estava planejando fazer, mas este gesto não é da personalidade de vossa excelência, a não ser que o senhor esteja tomado de uma paixão política que não é da sua personalidade", disse Sarney, que encerrou o discurso logo em seguida.
Suplicy cobrou esta tarde, de Sarney, explicações sobre o teor das representações movidas contra ele no Conselho de Ética, arquivadas na semana passada. "A situação no Senado não está tranquila, não está resolvida", afirmou, acrescentando que "as pessoas cobram maiores esclarecimentos sobre as representações apresentadas contra Sarney.
Agencia Estado - Carol Pires - 24/8/2009 17:32
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ficou irritado com a intervenção de Eduardo Suplicy (PT-SP), e disse que o senador foi indelicado ao levantar o debate sobre a crise política no momento em que ele fazia uma homenagem ao escritor Euclides da Cunha. "Vossa Excelência feriu uma regra que eu acho que não é do seu feitio. Vossa excelência podia ter feito o seu discurso, como estava planejando fazer, mas este gesto não é da personalidade de vossa excelência, a não ser que o senhor esteja tomado de uma paixão política que não é da sua personalidade", disse Sarney, que encerrou o discurso logo em seguida.
Suplicy cobrou esta tarde, de Sarney, explicações sobre o teor das representações movidas contra ele no Conselho de Ética, arquivadas na semana passada. "A situação no Senado não está tranquila, não está resolvida", afirmou, acrescentando que "as pessoas cobram maiores esclarecimentos sobre as representações apresentadas contra Sarney.
Novidades do setor
O Dia, 23/ago
Robô destruidor operado por controle remoto, verniz antipichação, argamassa antimofo, produto capaz de tingir piso cimentício e desmoldante ecologicamente correto são alguns dos lançamentos que serão apresentados durante a terceira edição da Concrete Show South America Latina. Uma casa popular será construída durante a feira. O evento acontece de quarta a sexta-feira, no Transamérica Expoi Center, em São Paulo.
O Dia, 23/ago
Robô destruidor operado por controle remoto, verniz antipichação, argamassa antimofo, produto capaz de tingir piso cimentício e desmoldante ecologicamente correto são alguns dos lançamentos que serão apresentados durante a terceira edição da Concrete Show South America Latina. Uma casa popular será construída durante a feira. O evento acontece de quarta a sexta-feira, no Transamérica Expoi Center, em São Paulo.
Nova CPMF deve aumentar preço dos produtos
CSS, a nova CPMF destinada exclusivamente à saúde, poderá voltar à pauta em setembro deste ano. Se aprovado, o novo tributo irá taxar 0,1% sobre as movimentações financeiras. Segundo Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, sua previsão é a de que o novo tributo poderá aumentar em aproximadamente 0,5% o preço dos produtos e serviços ao consumidor, uma vez que a porcentagem irá incidir sobre toda movimentação financeira das empresas.
CSS, a nova CPMF destinada exclusivamente à saúde, poderá voltar à pauta em setembro deste ano. Se aprovado, o novo tributo irá taxar 0,1% sobre as movimentações financeiras. Segundo Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, sua previsão é a de que o novo tributo poderá aumentar em aproximadamente 0,5% o preço dos produtos e serviços ao consumidor, uma vez que a porcentagem irá incidir sobre toda movimentação financeira das empresas.
sexta-feira, 21 de agosto de 2009
O investimento em aluguel de imóveis
DCI, 21/ago
A relação entre oferta e procura sempre foi essencial para definir o rumo dos negócios, em qualquer área. No setor imobiliário, costuma-se ventilar a suposta ausência de liquidez no investimento em casas e apartamentos. Trata-se de um equívoco, com base em uma análise superficial dos mercados.
Vamos aos fatos. A locação de imóveis residenciais representa, atualmente, uma oportunidade extremamente interessante de investimento para quem possui imóveis vagos ou dispõe de capital para adquirir unidades, especialmente nas grandes metrópoles, como São Paulo.
No caso de imóveis de um e dois dormitórios, a fila de candidatos a inquilino quase triplicou no último ano. São estudantes de classe média, novos casais e pessoas que iniciaram recentemente sua vida economicamente ativa, dispostas a pagar R$ 1 mil a R$ 1,5 mil por mês de aluguel. Para conseguir o imóvel desejado, chegam a esperar até quatro meses.
Esta situação ocorre em toda a cidade e na região metropolitana. As regiões da Mooca e do Tatuapé concentram 30% dos candidatos a inquilino em espera. Outros 22% da fila estão em Moema e na Vila Mariana. Nos Jardins há 14% do total de interessados, mesmo percentual da região de Santana. Em Perdizes, são 12% do total e no Grande ABC, 8%.
Em outras palavras, a demanda está mais aquecida do que nunca, de um lado, e, de outro há escassez de oferta de unidades que se encaixem no perfil mais procurado. Esta é a hora de investir em imóveis para locação, porque o retorno financeiro estará absolutamente garantido. É a liquidez do setor imobiliário.
A atual situação do mercado locatício se deve, de um lado, ao fato de que houve nos últimos anos expressiva ascensão do poder aquisitivo da classe C. Jovens casais e pessoas que se encontram no início de sua atividade econômica estão buscando moradia: alguns deles se arriscam no financiamento imobiliário para aquisição da casa própria, outros preferem a locação como alternativa para ficarem próximos do local de trabalho ou no mesmo bairro de seus familiares.
A grande procura por imóveis para locação residencial no estado vem puxando o valor dos aluguéis para cima na cidade de São Paulo. No primeiro semestre o valor médio dos aluguéis nos contratos de locação firmados entre proprietários e inquilinos foi 8% superior ao registrado nos seis primeiros meses de 2008.
Por outro lado, o número de imóveis alugados que foram devolvidos pelos inquilinos aos proprietários no primeiro semestre deste ano caiu 6% na cidade de São Paulo, em relação ao mesmo período de 2008. A escassez de unidades disponíveis para locação na capital paulista e a queda do IGP-M, índice que reajusta a maioria dos aluguéis, são os principais fatores da redução da entrega de chaves. A satisfação dos inquilinos com os atuais imóveis que ocupam também é apontada como razão para o resultado do levantamento.
Há quem compre imóveis apostando na valorização do bem. Raciocínio correto. Mas é necessário lembrar que a manutenção da unidade requer desembolso para o pagamento de encargos como condomínio, IPTU e energia elétrica. Em havendo tantas pessoas querendo assumir essas despesas juntamente com o rendimento do aluguel, não me parece razoável deixar a unidade trancada.
Para quem busca um imóvel para alugar, a saída podem ser unidades de três dormitórios, ainda com oferta razoável em São Paulo e, portanto, com maiores possibilidades de negociação do valor da locação. Em muitos casos é perfeitamente viável obter apartamentos maiores com valor próximo ao de imóveis de dois dormitórios. Uma outra alternativa é buscar unidades em bairros menos disputados, flexibilizando, assim, o perfil do imóvel desejado e evitando esperar meses para concretizar o negócio.
Com bom senso, critério e consultoria especializada, e diante da forte demanda reprimida que persiste, é possível fazer do investimento em imóveis para locação um negócio lucrativo, com a garantia de rendimento mensal de 0,6% a 1% do valor do bem e a consequente valorização patrimonial.
DCI, 21/ago
A relação entre oferta e procura sempre foi essencial para definir o rumo dos negócios, em qualquer área. No setor imobiliário, costuma-se ventilar a suposta ausência de liquidez no investimento em casas e apartamentos. Trata-se de um equívoco, com base em uma análise superficial dos mercados.
Vamos aos fatos. A locação de imóveis residenciais representa, atualmente, uma oportunidade extremamente interessante de investimento para quem possui imóveis vagos ou dispõe de capital para adquirir unidades, especialmente nas grandes metrópoles, como São Paulo.
No caso de imóveis de um e dois dormitórios, a fila de candidatos a inquilino quase triplicou no último ano. São estudantes de classe média, novos casais e pessoas que iniciaram recentemente sua vida economicamente ativa, dispostas a pagar R$ 1 mil a R$ 1,5 mil por mês de aluguel. Para conseguir o imóvel desejado, chegam a esperar até quatro meses.
Esta situação ocorre em toda a cidade e na região metropolitana. As regiões da Mooca e do Tatuapé concentram 30% dos candidatos a inquilino em espera. Outros 22% da fila estão em Moema e na Vila Mariana. Nos Jardins há 14% do total de interessados, mesmo percentual da região de Santana. Em Perdizes, são 12% do total e no Grande ABC, 8%.
Em outras palavras, a demanda está mais aquecida do que nunca, de um lado, e, de outro há escassez de oferta de unidades que se encaixem no perfil mais procurado. Esta é a hora de investir em imóveis para locação, porque o retorno financeiro estará absolutamente garantido. É a liquidez do setor imobiliário.
A atual situação do mercado locatício se deve, de um lado, ao fato de que houve nos últimos anos expressiva ascensão do poder aquisitivo da classe C. Jovens casais e pessoas que se encontram no início de sua atividade econômica estão buscando moradia: alguns deles se arriscam no financiamento imobiliário para aquisição da casa própria, outros preferem a locação como alternativa para ficarem próximos do local de trabalho ou no mesmo bairro de seus familiares.
A grande procura por imóveis para locação residencial no estado vem puxando o valor dos aluguéis para cima na cidade de São Paulo. No primeiro semestre o valor médio dos aluguéis nos contratos de locação firmados entre proprietários e inquilinos foi 8% superior ao registrado nos seis primeiros meses de 2008.
Por outro lado, o número de imóveis alugados que foram devolvidos pelos inquilinos aos proprietários no primeiro semestre deste ano caiu 6% na cidade de São Paulo, em relação ao mesmo período de 2008. A escassez de unidades disponíveis para locação na capital paulista e a queda do IGP-M, índice que reajusta a maioria dos aluguéis, são os principais fatores da redução da entrega de chaves. A satisfação dos inquilinos com os atuais imóveis que ocupam também é apontada como razão para o resultado do levantamento.
Há quem compre imóveis apostando na valorização do bem. Raciocínio correto. Mas é necessário lembrar que a manutenção da unidade requer desembolso para o pagamento de encargos como condomínio, IPTU e energia elétrica. Em havendo tantas pessoas querendo assumir essas despesas juntamente com o rendimento do aluguel, não me parece razoável deixar a unidade trancada.
Para quem busca um imóvel para alugar, a saída podem ser unidades de três dormitórios, ainda com oferta razoável em São Paulo e, portanto, com maiores possibilidades de negociação do valor da locação. Em muitos casos é perfeitamente viável obter apartamentos maiores com valor próximo ao de imóveis de dois dormitórios. Uma outra alternativa é buscar unidades em bairros menos disputados, flexibilizando, assim, o perfil do imóvel desejado e evitando esperar meses para concretizar o negócio.
Com bom senso, critério e consultoria especializada, e diante da forte demanda reprimida que persiste, é possível fazer do investimento em imóveis para locação um negócio lucrativo, com a garantia de rendimento mensal de 0,6% a 1% do valor do bem e a consequente valorização patrimonial.
Boom imobiliário
Jornal do Commercio, Aziz Ahmed, 20/ago
O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (Creci-RJ), Casimiro Valle, mantém o otimismo em relação ao mercado imobiliário. A esta coluna, garantiu que o setor continua bombando: "Prova disso é que está havendo valorização dos imóveis de baixa renda, diante da maior procura." Segundo Valle, mais do que aumento de renda, o grande impulso aos imóveis vem do financiamento, farto e barato, senão em níveis internacionais, mas em relação à tradição brasileira. Na sua avaliação, a atuação da Caixa Econômica Federal tem sido importante, pois obriga os concorrentes a não só ampliarem a oferta de crédito como a não exagerarem nas taxas de juros.
Jornal do Commercio, Aziz Ahmed, 20/ago
O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (Creci-RJ), Casimiro Valle, mantém o otimismo em relação ao mercado imobiliário. A esta coluna, garantiu que o setor continua bombando: "Prova disso é que está havendo valorização dos imóveis de baixa renda, diante da maior procura." Segundo Valle, mais do que aumento de renda, o grande impulso aos imóveis vem do financiamento, farto e barato, senão em níveis internacionais, mas em relação à tradição brasileira. Na sua avaliação, a atuação da Caixa Econômica Federal tem sido importante, pois obriga os concorrentes a não só ampliarem a oferta de crédito como a não exagerarem nas taxas de juros.
segunda-feira, 10 de agosto de 2009
Um paraíso à venda
Considerado o melhor resort do Brasil, o Costão do Santinho, em Florianópolis, envia carta a potenciais interessados em comprá-lo -- uma reação à queda no número de turistas e à falta de investidores.
Localizado a 35 quilômetros de Florianópolis, em Santa Catarina, o complexo hoteleiro Costão do Santinho está encravado numa reserva de 750.000 metros quadrados de mata nativa, entre uma praia paradisíaca, dunas preservadas e costões rochosos. Sua infraestrutura, comparável à de resorts internacionais, possui 600 apartamentos, campo de golfe, spa, seis restaurantes, oito quadras esportivas, bares e danceteria.
Há quatro anos consecutivos, o resort conquista o título de melhor do Brasil no prêmio concedido pela revista VIAGEM E TURISMO, da Editora Abril (que publica EXAME). Com tantas atrações e honrarias, era de se esperar que o negócio estivesse em situação tão privilegiada quanto a localização do hotel. Pois não está. Segundo três fontes independentes ouvidas por EXAME, Fernando Marcondes, fundador do complexo, busca um comprador para o Costão do Santinho Turismo e Lazer, a empresa que administra o resort e é dona das áreas comuns. Há cerca de dois meses, o Costão enviou a potenciais interessados uma carta-convite assinada por Alan D. Briskin, presidente da consultoria Allenby Enterprises, na Flórida, nos Estados Unidos. Na carta, Briskin diz que foi autorizado por Marcondes a iniciar conversas com grupos interessados, explica o tamanho e as características do resort e revela que o proprietário deseja se aposentar. Procurados pela reportagem, os executivos do resort negaram a venda.
As dificuldades do grupo começaram há dois anos, com a prisão de Marcondes pela Polícia Federal. Dono e "alma" da empresa, ele foi detido por suspeita de envolvimento em um esquema de compra e venda de licenças para construção em áreas de preservação ambiental. Segundo pessoas próximas a Marcondes, o caso diminuiu o interesse de investidores na compra de imóveis dos condomínios Costão das Gaivotas e Costão Golf, dois novos empreendimentos em implantação nas redondezas do resort. Apenas 60% dos 124 imóveis do projeto Gaivotas, por exemplo, foram comercializados desde o lançamento, há mais de dois anos.
Além do desgaste provocado pelo caso, o Costão do Santinho foi afetado financeiramente por dois episódios recentes. O primeiro foram as fortes chuvas que mataram e desabrigaram centenas de pessoas em parte de Santa Catarina, em novembro de 2008. Em razão da tragédia, estima-se que 20% dos pacotes tenham sido cancelados pelos clientes para o verão de 2009. O segundo fator foi uma queda no movimento em razão da crise. Com a redução no número de hóspedes, a ocupação do Costão do Santinho no verão de 2009 foi de 60% -- cerca de 15% menor do que a registrada em 2008. "A crise abateu o setor. Tivemos o pior desempenho dos últimos 15 anos", diz Tarcísio Schmitt, presidente do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Florianópolis.
Esse cenário colocou em questão o modelo de negócios do Costão. Trata-se do sistema de "condo-hotel", em que os apartamentos são vendidos a investidores. Em certa medida, é como se essas pessoas se tornassem sócias do Costão. Só que, em vez de ter ações, elas são donas de uma fração do empreendimento. Quando os proprietários não estão no hotel, os imóveis são oferecidos aos hóspedes. Marcondes seria o sócio majoritário. Ele é dono de imóveis e das áreas comuns, além de ser responsável pelo equilíbrio financeiro do negócio.
Com o aumento da concorrência nos últimos anos, ficou mais difícil atrair turistas. Hoje, o Costão do Santinho disputa clientes com resorts que proliferaram pelo país. Apenas no Nordeste, os quartos de hospedagem se multiplicaram por 10: de 300 em 1999para mais de 3.200 no ano passado. Com a competição pelos clientes, a média de ocupação nacional também caiu: de 70%, em 2005, para 45%, em 2008. Para um resort começar a ter lucro, estima-se, o mínimo deve ser 50%. "Estamos acima disso", diz Felipe Marcondes, filho de Fernando Marcondes e executivo do grupo.
O movimento do Costão do Santinho para atrair um comprador ocorre em um dos momentos mais difíceis da história recente da indústria hoteleira mundial. Com a economia global em recessão e a falta de crédito, os compradores ficaram mais criteriosos na avaliação de investimentos e mais seletivos na escolha de projetos. Sobretudo no Brasil, que, depois da valorização do real, se tornou mais caro para os turistas brasileiros e estrangeiros.
Em paralelo, a concorrência e a baixa ocupação dos quartos de hotéis disponíveis transformaram as redes hoteleiras do Brasil em um negócio de baixo retorno. Hoje, a taxa média de retorno dos empreendimentos hoteleiros no país varia de 12% a 14% ao ano, enquanto nos Estados Unidos, por exemplo, supera 25%. "Com esse baixo nível de retorno, os investidores tendem a comprar hotéis em Paris ou Madri, capitais desejadas pelos turistas", diz José Ernesto Marino Neto, presidente da BSH International, consultoria especializada em turismo.
O resort Costão do Santinho poderia interessar, no entanto, a companhias que têm um modelo de negócios verticalizado. Empresas como a alemã Tui. Com um sistema integrado, que inclui agências de viagens, hotéis e uma frota de cerca de 130 aviões, o grupo seria capaz de trazer turistas de qualquer ponto da Europa - e, assim, dar continuidade ao paraíso.
Considerado o melhor resort do Brasil, o Costão do Santinho, em Florianópolis, envia carta a potenciais interessados em comprá-lo -- uma reação à queda no número de turistas e à falta de investidores.
Localizado a 35 quilômetros de Florianópolis, em Santa Catarina, o complexo hoteleiro Costão do Santinho está encravado numa reserva de 750.000 metros quadrados de mata nativa, entre uma praia paradisíaca, dunas preservadas e costões rochosos. Sua infraestrutura, comparável à de resorts internacionais, possui 600 apartamentos, campo de golfe, spa, seis restaurantes, oito quadras esportivas, bares e danceteria.
Há quatro anos consecutivos, o resort conquista o título de melhor do Brasil no prêmio concedido pela revista VIAGEM E TURISMO, da Editora Abril (que publica EXAME). Com tantas atrações e honrarias, era de se esperar que o negócio estivesse em situação tão privilegiada quanto a localização do hotel. Pois não está. Segundo três fontes independentes ouvidas por EXAME, Fernando Marcondes, fundador do complexo, busca um comprador para o Costão do Santinho Turismo e Lazer, a empresa que administra o resort e é dona das áreas comuns. Há cerca de dois meses, o Costão enviou a potenciais interessados uma carta-convite assinada por Alan D. Briskin, presidente da consultoria Allenby Enterprises, na Flórida, nos Estados Unidos. Na carta, Briskin diz que foi autorizado por Marcondes a iniciar conversas com grupos interessados, explica o tamanho e as características do resort e revela que o proprietário deseja se aposentar. Procurados pela reportagem, os executivos do resort negaram a venda.
As dificuldades do grupo começaram há dois anos, com a prisão de Marcondes pela Polícia Federal. Dono e "alma" da empresa, ele foi detido por suspeita de envolvimento em um esquema de compra e venda de licenças para construção em áreas de preservação ambiental. Segundo pessoas próximas a Marcondes, o caso diminuiu o interesse de investidores na compra de imóveis dos condomínios Costão das Gaivotas e Costão Golf, dois novos empreendimentos em implantação nas redondezas do resort. Apenas 60% dos 124 imóveis do projeto Gaivotas, por exemplo, foram comercializados desde o lançamento, há mais de dois anos.
Além do desgaste provocado pelo caso, o Costão do Santinho foi afetado financeiramente por dois episódios recentes. O primeiro foram as fortes chuvas que mataram e desabrigaram centenas de pessoas em parte de Santa Catarina, em novembro de 2008. Em razão da tragédia, estima-se que 20% dos pacotes tenham sido cancelados pelos clientes para o verão de 2009. O segundo fator foi uma queda no movimento em razão da crise. Com a redução no número de hóspedes, a ocupação do Costão do Santinho no verão de 2009 foi de 60% -- cerca de 15% menor do que a registrada em 2008. "A crise abateu o setor. Tivemos o pior desempenho dos últimos 15 anos", diz Tarcísio Schmitt, presidente do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Florianópolis.
Esse cenário colocou em questão o modelo de negócios do Costão. Trata-se do sistema de "condo-hotel", em que os apartamentos são vendidos a investidores. Em certa medida, é como se essas pessoas se tornassem sócias do Costão. Só que, em vez de ter ações, elas são donas de uma fração do empreendimento. Quando os proprietários não estão no hotel, os imóveis são oferecidos aos hóspedes. Marcondes seria o sócio majoritário. Ele é dono de imóveis e das áreas comuns, além de ser responsável pelo equilíbrio financeiro do negócio.
Com o aumento da concorrência nos últimos anos, ficou mais difícil atrair turistas. Hoje, o Costão do Santinho disputa clientes com resorts que proliferaram pelo país. Apenas no Nordeste, os quartos de hospedagem se multiplicaram por 10: de 300 em 1999para mais de 3.200 no ano passado. Com a competição pelos clientes, a média de ocupação nacional também caiu: de 70%, em 2005, para 45%, em 2008. Para um resort começar a ter lucro, estima-se, o mínimo deve ser 50%. "Estamos acima disso", diz Felipe Marcondes, filho de Fernando Marcondes e executivo do grupo.
O movimento do Costão do Santinho para atrair um comprador ocorre em um dos momentos mais difíceis da história recente da indústria hoteleira mundial. Com a economia global em recessão e a falta de crédito, os compradores ficaram mais criteriosos na avaliação de investimentos e mais seletivos na escolha de projetos. Sobretudo no Brasil, que, depois da valorização do real, se tornou mais caro para os turistas brasileiros e estrangeiros.
Em paralelo, a concorrência e a baixa ocupação dos quartos de hotéis disponíveis transformaram as redes hoteleiras do Brasil em um negócio de baixo retorno. Hoje, a taxa média de retorno dos empreendimentos hoteleiros no país varia de 12% a 14% ao ano, enquanto nos Estados Unidos, por exemplo, supera 25%. "Com esse baixo nível de retorno, os investidores tendem a comprar hotéis em Paris ou Madri, capitais desejadas pelos turistas", diz José Ernesto Marino Neto, presidente da BSH International, consultoria especializada em turismo.
O resort Costão do Santinho poderia interessar, no entanto, a companhias que têm um modelo de negócios verticalizado. Empresas como a alemã Tui. Com um sistema integrado, que inclui agências de viagens, hotéis e uma frota de cerca de 130 aviões, o grupo seria capaz de trazer turistas de qualquer ponto da Europa - e, assim, dar continuidade ao paraíso.
sexta-feira, 7 de agosto de 2009
Caixa reduz preço do seguro habitacional
Jornal do Commercio, 07/ago
A Caixa Seguros reduziu em 40%, em média, o preço do seguro habitacional, que é cobrado ao longo do tempo do financiamento imobiliário concedido ao mutuário pela Caixa Econômica Federal. Na opinião do diretor de seguros de financiamentos da seguradora, Ricardo Talamini, essa redução de custo é medida que poderá ampliar as possibilidades de escolha da casa própria.
"Se pensarmos que 30% da renda do brasileiro está comprometida com a prestação do financiamento (incluem-se aí juros, taxas do banco e o valor do seguro), então, quanto menos ele pagar por um desses valores, mais facilidade terá em financiar um imóvel maior, mais caro e mais bem localizado", argumenta, acrescentando: "O desconto compensa na medida em que o mutuário pode contratar um crédito imobiliário mais significativo", argumenta.
De acordo com o executivo, em algumas faixas de idade, atributo essencial para calcular o valor do seguro, "o produto oferecido pela instituição é o mais barato, alcançando o primeiro lugar no quesito custo efetivo total do seguro (CET do seguro) - índice que representa o custo médio do seguro habitacional durante toda a vida do financiamento".
No primeiro semestre, a Caixa Seguros revelou ter comercializado 220 mil contratos de seguro imobiliário no País. O produto, obrigatório por lei, oferece aos mutuários coberturas de morte e invalidez permanente, além de danos físicos ao imóvel provocados por incêndio e fenômenos da natureza, como vendaval e enchente, entre outros eventos.
Jornal do Commercio, 07/ago
A Caixa Seguros reduziu em 40%, em média, o preço do seguro habitacional, que é cobrado ao longo do tempo do financiamento imobiliário concedido ao mutuário pela Caixa Econômica Federal. Na opinião do diretor de seguros de financiamentos da seguradora, Ricardo Talamini, essa redução de custo é medida que poderá ampliar as possibilidades de escolha da casa própria.
"Se pensarmos que 30% da renda do brasileiro está comprometida com a prestação do financiamento (incluem-se aí juros, taxas do banco e o valor do seguro), então, quanto menos ele pagar por um desses valores, mais facilidade terá em financiar um imóvel maior, mais caro e mais bem localizado", argumenta, acrescentando: "O desconto compensa na medida em que o mutuário pode contratar um crédito imobiliário mais significativo", argumenta.
De acordo com o executivo, em algumas faixas de idade, atributo essencial para calcular o valor do seguro, "o produto oferecido pela instituição é o mais barato, alcançando o primeiro lugar no quesito custo efetivo total do seguro (CET do seguro) - índice que representa o custo médio do seguro habitacional durante toda a vida do financiamento".
No primeiro semestre, a Caixa Seguros revelou ter comercializado 220 mil contratos de seguro imobiliário no País. O produto, obrigatório por lei, oferece aos mutuários coberturas de morte e invalidez permanente, além de danos físicos ao imóvel provocados por incêndio e fenômenos da natureza, como vendaval e enchente, entre outros eventos.
OAB destaca, na Câmara, função social do advogado e essencialidade à Justiça
Brasília, 07/08/2009 -
"É o advogado o cisco irremovível dos olhos dos poderosos que abusam do poder. É o advogado a voz legal do acusado".
A afirmação foi feita hoje (07) pelo vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, ao discursar, no plenário da Câmara dos Deputados, durante a sessão solene em homenagem ao Dia do Advogado - data celebrada oficialmente em 11 de agosto. Da tribuna, Vladimir exaltou a profissão do advogado, ressaltou a sua função social e sua essencialidade à Justiça e à democracia.
"O advogado é a resistência, ele é o gesto que racionaliza as paixões, que restringe os arroubos despóticos e que intimida os ímpetos autoritários".
O vice-presidente da OAB classificou o advogado como "a antítese do poder". "O advogado não manda, não determina, não impõe. O advogado pede, requer, suplica, solicita. No entanto, quando o poder se hipertrofia e o abuso se torna regra, surge o advogado como o único a pedir, a requerer, a suplicar o fim dos desmandos". Isso acontece, segundo Vladimir Rossi Lourenço, porque o advogado é - e deve ser - independente.
"Seu estímulo é a própria convicção. Seu superior é a própria consciência. Escravo da ética, o advogado é livre, é o verdadeiro profissional liberal", acrescentou.
Brasília, 07/08/2009 -
"É o advogado o cisco irremovível dos olhos dos poderosos que abusam do poder. É o advogado a voz legal do acusado".
A afirmação foi feita hoje (07) pelo vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, ao discursar, no plenário da Câmara dos Deputados, durante a sessão solene em homenagem ao Dia do Advogado - data celebrada oficialmente em 11 de agosto. Da tribuna, Vladimir exaltou a profissão do advogado, ressaltou a sua função social e sua essencialidade à Justiça e à democracia.
"O advogado é a resistência, ele é o gesto que racionaliza as paixões, que restringe os arroubos despóticos e que intimida os ímpetos autoritários".
O vice-presidente da OAB classificou o advogado como "a antítese do poder". "O advogado não manda, não determina, não impõe. O advogado pede, requer, suplica, solicita. No entanto, quando o poder se hipertrofia e o abuso se torna regra, surge o advogado como o único a pedir, a requerer, a suplicar o fim dos desmandos". Isso acontece, segundo Vladimir Rossi Lourenço, porque o advogado é - e deve ser - independente.
"Seu estímulo é a própria convicção. Seu superior é a própria consciência. Escravo da ética, o advogado é livre, é o verdadeiro profissional liberal", acrescentou.
OAB propõe renúncia de senadores para acabar com a crise institucional
Brasília, 07/08/2009 -
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu hoje (07), com veemência, a renúncia imediata dos senadores como solução "ideal" diante da série de escândalos que tem abalado a credibilidade daquela Casa do Legislativo. "O Senado não pode ser confundido com os que mancham o seu nome. Precisa ser preservado, pois é o pilar do equilíbrio federativo", afirmou Britto em nota pública. Na manifestação, ele repudia a grave crise que levou o Senado a "um estado de calamidade institucional". Para Britto, "a crise não se resume ao presidente da Casa, embora o ponha em destaque; é de toda a instituição e envolve acusados e acusadores".
A seguir a íntegra da nota pública do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, sobre a crise no Senado:
"O Senado está em estado de calamidade institucional. A quebra de decoro parlamentar, protagonizada pelas lideranças dos principais partidos, com acusações recíprocas de espantosa gravidade e em baixo calão, configura quadro intolerável, que constrange e envergonha a nação. A democracia desmoraliza-se e corre risco.
A crise não se resume ao presidente da casa, embora o ponha em destaque. Mas é de toda a instituição - e envolve acusados e acusadores. Dissemina-se como metástase junto às bancadas, quer na constatação de que os múltiplos delitos, diariamente denunciados pela imprensa, configuram prática habitual de quase todos; quer na presença maciça de senadores sem voto (os suplentes), a exercer representação sem legitimidade; quer na constatação de que não se busca correção ética dos desvios, mas oportunidade política de desforra e de capitalização da indignação pública.
Não pode haver maior paradoxo - intolerável paradoxo - que senadores sem voto integrando o Conselho de Ética, com a missão de julgar colegas. Se a suplência sem votos já é, em si, indecorosa, torna-se absurda quando a ela se atribui a missão de presidir um órgão da responsabilidade do Conselho de Ética.
Em tal contexto, urge fornecer à cidadania instrumentos objetivos e democráticos de intervenção saneadora no processo político. A OAB encaminhou recentemente ao Congresso Nacional, no bojo de proposta de reforma política, sugestão para que o país adote o recall - instrumento de revogação de mandatos, aplicável pela sociedade a quem trair a delegação de que está investido.
Trata-se de instrumento já testado em outras democracias, como a norte-americana, com resultados positivos. O voto pertence ao eleitor, não ao eleito, que é apenas seu delegado. Traindo-o, deve perder a delegação. Não havendo, porém, tal recurso na legislação brasileira, prosperam discursos oportunistas, como o que sugere a extinção do Senado. A OAB é literalmente contra a extinção do Senado.
O Senado não pode ser confundido com os que mancham o seu nome. Precisa ser preservado, pois é o pilar do equilíbrio federativo. Diante, porém, do que assistimos, a sociedade já impôs à presente representação o recall moral. O ideal seria a renúncia dos senadores. Como não temos meios legais de impor esse ideal - único meio de sanear a instituição -, resta pleitear que se conceda algum espaço à reforma política, senão para salvar o atual Congresso, ao menos para garantir o futuro."
Brasília, 07/08/2009 -
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu hoje (07), com veemência, a renúncia imediata dos senadores como solução "ideal" diante da série de escândalos que tem abalado a credibilidade daquela Casa do Legislativo. "O Senado não pode ser confundido com os que mancham o seu nome. Precisa ser preservado, pois é o pilar do equilíbrio federativo", afirmou Britto em nota pública. Na manifestação, ele repudia a grave crise que levou o Senado a "um estado de calamidade institucional". Para Britto, "a crise não se resume ao presidente da Casa, embora o ponha em destaque; é de toda a instituição e envolve acusados e acusadores".
A seguir a íntegra da nota pública do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, sobre a crise no Senado:
"O Senado está em estado de calamidade institucional. A quebra de decoro parlamentar, protagonizada pelas lideranças dos principais partidos, com acusações recíprocas de espantosa gravidade e em baixo calão, configura quadro intolerável, que constrange e envergonha a nação. A democracia desmoraliza-se e corre risco.
A crise não se resume ao presidente da casa, embora o ponha em destaque. Mas é de toda a instituição - e envolve acusados e acusadores. Dissemina-se como metástase junto às bancadas, quer na constatação de que os múltiplos delitos, diariamente denunciados pela imprensa, configuram prática habitual de quase todos; quer na presença maciça de senadores sem voto (os suplentes), a exercer representação sem legitimidade; quer na constatação de que não se busca correção ética dos desvios, mas oportunidade política de desforra e de capitalização da indignação pública.
Não pode haver maior paradoxo - intolerável paradoxo - que senadores sem voto integrando o Conselho de Ética, com a missão de julgar colegas. Se a suplência sem votos já é, em si, indecorosa, torna-se absurda quando a ela se atribui a missão de presidir um órgão da responsabilidade do Conselho de Ética.
Em tal contexto, urge fornecer à cidadania instrumentos objetivos e democráticos de intervenção saneadora no processo político. A OAB encaminhou recentemente ao Congresso Nacional, no bojo de proposta de reforma política, sugestão para que o país adote o recall - instrumento de revogação de mandatos, aplicável pela sociedade a quem trair a delegação de que está investido.
Trata-se de instrumento já testado em outras democracias, como a norte-americana, com resultados positivos. O voto pertence ao eleitor, não ao eleito, que é apenas seu delegado. Traindo-o, deve perder a delegação. Não havendo, porém, tal recurso na legislação brasileira, prosperam discursos oportunistas, como o que sugere a extinção do Senado. A OAB é literalmente contra a extinção do Senado.
O Senado não pode ser confundido com os que mancham o seu nome. Precisa ser preservado, pois é o pilar do equilíbrio federativo. Diante, porém, do que assistimos, a sociedade já impôs à presente representação o recall moral. O ideal seria a renúncia dos senadores. Como não temos meios legais de impor esse ideal - único meio de sanear a instituição -, resta pleitear que se conceda algum espaço à reforma política, senão para salvar o atual Congresso, ao menos para garantir o futuro."
Estados Unidos: Mais da metade da população terá que ser vacinada
Gazeta Brazilian News - Fort Lauderdale,FL - 05/08/09
As autoridades de Saúde dos Estados Unidos recomendaram a vacinação de 160 milhões de pessoas, mais da metade de sua população, contra a gripe suína, com prioridade para crianças e mulheres grávidas.
Após uma reunião de emergência sobre a pandemia provocada pelo vírus A (H1N1), o Centro de Controle para a Prevenção de Enfermidades (CDC) estabeleceu cinco grupos em uma população de risco de 160 milhões. “Isto inclui mulheres grávidas, adultos em contato com menores de 6 meses, pessoal de saúde, crianças e jovens entre 6 meses e 24 anos e adultos enfraquecidos”, disse Anne Schuchat, diretora do centro de imunologia do CDC.
A recomendação do CDC foi acatada por um Comitê Consultivo de Práticas de Imunização formado por especialistas. Uma comissão do CDC decidiu que cerca de 42 milhões de americanos devem ser vacinados primeiro: mulheres grávidas, pais e pessoas que cuidam de crianças pequenas, trabalhadores do setor de saúde, crianças até quatro anos, crianças com problemas crônicos que possam trazer complicações em caso de contaminação pelo vírus, e, finalmente, adultos saudáveis entre 19 e 24 anos.
A comissão explicou que os adultos jovens são prioridade porque eles estão mais expostos à infecção e porque eles são os que mais espalham o vírus pela sociedade.
Gazeta Brazilian News - Fort Lauderdale,FL - 05/08/09
As autoridades de Saúde dos Estados Unidos recomendaram a vacinação de 160 milhões de pessoas, mais da metade de sua população, contra a gripe suína, com prioridade para crianças e mulheres grávidas.
Após uma reunião de emergência sobre a pandemia provocada pelo vírus A (H1N1), o Centro de Controle para a Prevenção de Enfermidades (CDC) estabeleceu cinco grupos em uma população de risco de 160 milhões. “Isto inclui mulheres grávidas, adultos em contato com menores de 6 meses, pessoal de saúde, crianças e jovens entre 6 meses e 24 anos e adultos enfraquecidos”, disse Anne Schuchat, diretora do centro de imunologia do CDC.
A recomendação do CDC foi acatada por um Comitê Consultivo de Práticas de Imunização formado por especialistas. Uma comissão do CDC decidiu que cerca de 42 milhões de americanos devem ser vacinados primeiro: mulheres grávidas, pais e pessoas que cuidam de crianças pequenas, trabalhadores do setor de saúde, crianças até quatro anos, crianças com problemas crônicos que possam trazer complicações em caso de contaminação pelo vírus, e, finalmente, adultos saudáveis entre 19 e 24 anos.
A comissão explicou que os adultos jovens são prioridade porque eles estão mais expostos à infecção e porque eles são os que mais espalham o vírus pela sociedade.
OAB sugere renúncia imediata de todos os senadores
07/08/09 - 2 horas, 12 minutos atrás
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, sugeriu hoje, em nota divulgada à imprensa, a renúncia imediata dos 81 parlamentares que compõem o Senado Federal e a convocação de novas eleições legislativas. Na opinião de Britto, essa seria a "solução ideal" para que a Casa recuperasse a credibilidade perdida por conta dos recentes escândalos que têm como pivô o presidente do Senado, o parlamentar José Sarney (PMDB-AP).
"O Senado está em estado de calamidade institucional. O ideal seria a renúncia dos senadores", sugere.
Ainda na manifestação, Britto critica os atuais bate-bocas entre membros da base governista e da oposição no plenário da Casa, como a troca de farpas entre os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Renan Calheiros (PMDB-AL). "A quebra de decoro parlamentar, protagonizada pelas lideranças - com acusações recíprocas de espantosa gravidade e em baixo calão -, configura quadro que envergonha a nação", afirma o presidente da OAB.
Apesar de reconhecer que o presidente José Sarney esteja no olho do furacão da crise por que passa a Casa, Britto diz que "a crise não se resume ao presidente da Casa, embora o ponha em destaque. Ela é de toda a instituição".
De acordo com o presidente da OAB, "todos os senadores têm contribuído com a crise, que se dissemina como metástase junto às bancadas". O presidente da OAB ainda ressalta que a extinção da Casa não seria a solução ideal, uma vez que os responsáveis por sua situação atual são os senadores que foram eleitos para compô-la. "O Senado não pode ser confundido com os que mancham o seu nome".
A nota ainda propõe uma eficaz reforma política, que elimine os cargos de suplência e crie o dispositivo de "recall", instrumento de revogação de mandato aplicado pela sociedade. "O voto pertence ao eleitor, não ao eleito, que é apenas seu delegado. Traindo-o, o parlamentar deve perder o mandato", diz.
07/08/09 - 2 horas, 12 minutos atrás
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, sugeriu hoje, em nota divulgada à imprensa, a renúncia imediata dos 81 parlamentares que compõem o Senado Federal e a convocação de novas eleições legislativas. Na opinião de Britto, essa seria a "solução ideal" para que a Casa recuperasse a credibilidade perdida por conta dos recentes escândalos que têm como pivô o presidente do Senado, o parlamentar José Sarney (PMDB-AP).
"O Senado está em estado de calamidade institucional. O ideal seria a renúncia dos senadores", sugere.
Ainda na manifestação, Britto critica os atuais bate-bocas entre membros da base governista e da oposição no plenário da Casa, como a troca de farpas entre os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Renan Calheiros (PMDB-AL). "A quebra de decoro parlamentar, protagonizada pelas lideranças - com acusações recíprocas de espantosa gravidade e em baixo calão -, configura quadro que envergonha a nação", afirma o presidente da OAB.
Apesar de reconhecer que o presidente José Sarney esteja no olho do furacão da crise por que passa a Casa, Britto diz que "a crise não se resume ao presidente da Casa, embora o ponha em destaque. Ela é de toda a instituição".
De acordo com o presidente da OAB, "todos os senadores têm contribuído com a crise, que se dissemina como metástase junto às bancadas". O presidente da OAB ainda ressalta que a extinção da Casa não seria a solução ideal, uma vez que os responsáveis por sua situação atual são os senadores que foram eleitos para compô-la. "O Senado não pode ser confundido com os que mancham o seu nome".
A nota ainda propõe uma eficaz reforma política, que elimine os cargos de suplência e crie o dispositivo de "recall", instrumento de revogação de mandato aplicado pela sociedade. "O voto pertence ao eleitor, não ao eleito, que é apenas seu delegado. Traindo-o, o parlamentar deve perder o mandato", diz.
quinta-feira, 6 de agosto de 2009
Michael Schumacher anda de kart na Itália para entrar em forma
Alemão não pode testar Ferrari F60 antes do GP de Valência
LANCEPRESS!
O heptacampeão Michael Schumacher continua trabalhando para entrar em forma visando ao seu retorno à Fórmula 1 no Grande Prêmio da Europa, dia 23, em Valência (Espanha). Apesar de ainda ter um incômodo no pescoço, Schumi vem andando de kart na Itália já que não pode testar o modelo F60 devido a uma proibição prevista pelo regulamento.
"Pilotar um kart é um ótimo treino e por isso decidi passar o dia treinando. Não há nada melhor para a minha preparação do que isso. Em alguns momentos, como ao virar o volante, você se esforça mais num kart do que num Fórmula 1", escreveu Schumi em seu site oficial.
Schumacher foi convocado pela Ferrari para substituir o brasileiro Felipe Massa, que se recupera de um grave acidente sofrido nos treinos para o GP da Hungria.
Alemão não pode testar Ferrari F60 antes do GP de Valência
LANCEPRESS!
O heptacampeão Michael Schumacher continua trabalhando para entrar em forma visando ao seu retorno à Fórmula 1 no Grande Prêmio da Europa, dia 23, em Valência (Espanha). Apesar de ainda ter um incômodo no pescoço, Schumi vem andando de kart na Itália já que não pode testar o modelo F60 devido a uma proibição prevista pelo regulamento.
"Pilotar um kart é um ótimo treino e por isso decidi passar o dia treinando. Não há nada melhor para a minha preparação do que isso. Em alguns momentos, como ao virar o volante, você se esforça mais num kart do que num Fórmula 1", escreveu Schumi em seu site oficial.
Schumacher foi convocado pela Ferrari para substituir o brasileiro Felipe Massa, que se recupera de um grave acidente sofrido nos treinos para o GP da Hungria.
Ações de menor liquidez têm valorização superior a 100%
(DCI, 05/ago)
Depois de registrarem quedas expressivas por conta da crise, as ações de menor liquidez, chamadas small caps, apresentaram performance bastante positiva no acumulado de janeiro a julho. Além da reação técnica, os papéis também reagiram às medidas anticiclícas anunciadas pelo governo federal nos últimos meses. Dentre os setores mais beneficiados estão o de construção civil, com o programa Minha Casa, Minha Vida, e o de bancos médios, com a criação do Depósito a Prazo com Garantia Especial.
(DCI, 05/ago)
Depois de registrarem quedas expressivas por conta da crise, as ações de menor liquidez, chamadas small caps, apresentaram performance bastante positiva no acumulado de janeiro a julho. Além da reação técnica, os papéis também reagiram às medidas anticiclícas anunciadas pelo governo federal nos últimos meses. Dentre os setores mais beneficiados estão o de construção civil, com o programa Minha Casa, Minha Vida, e o de bancos médios, com a criação do Depósito a Prazo com Garantia Especial.
Casa própria
Folha de São Paulo, Guilherme Barros, 05/ago
A maioria dos visitantes (61%) que irão ao Salão Imobiliário São Paulo pretende comprar imóveis residenciais para uso próprio. As informações são de pesquisa do Secovi-SP (sindicato da habitação) com as 3.000 pessoas pré-credenciadas na feira. Os imóveis de até R$ 160 mil são os que reúnem o maior número de interessados - cerca de 57% dos visitantes. O evento será realizado de 24 a 27 de setembro, no Anhembi, em São Paulo.
Folha de São Paulo, Guilherme Barros, 05/ago
A maioria dos visitantes (61%) que irão ao Salão Imobiliário São Paulo pretende comprar imóveis residenciais para uso próprio. As informações são de pesquisa do Secovi-SP (sindicato da habitação) com as 3.000 pessoas pré-credenciadas na feira. Os imóveis de até R$ 160 mil são os que reúnem o maior número de interessados - cerca de 57% dos visitantes. O evento será realizado de 24 a 27 de setembro, no Anhembi, em São Paulo.
OAB discute com parlamentar propostas para restaurar diploma de jornalista
Brasília, 05/08/2009
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, recebeu hoje em audiência o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, examinando com ambos possíveis alternativas à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com o diploma de jornalista profissional no País. Reiterando o posicionamento da OAB contra o fim do diploma e solidário à categoria, Britto manifestou também apoio da entidade a iniciativas que estão sendo estudadas pelo parlamentar e a Fenaj, como a apresentação de embargos de declaração à decisão do STF.
O incentivo à elaboração de propostas de emendas à Constituição pelo Poder Legislativo, para restabelecer a exigência de curso superior para o exercício da profissão de jornalista, foi outra alternativa discutida na audiência. O presidente nacional da OAB lembrou que a entidade tem mantido contatos com o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), com quem discute a apresentação de uma PEC para restaurar o diploma.
Na audiência, Britto ainda levantou a tese de que a decisão do STF é insustentável se for interpretada do ponto de vista do cumprimento do princípio constitucional do sigilo da fonte - conforme os artigos 5 e 220 da Constituição Federal -, uma prerrogativa exclusiva de jornalista. "Uma vez que a sentença do Supremo acaba com o diploma e diz que qualquer um pode ser jornalista, qualquer brasileiro que se apresente como jornalista pode invocar o sigilo de fonte na Justiça em sua defesa?", questionou o presidente da OAB. O deputado Paulo Pimenta e o presidente da Fenaj concordaram com Britto quanto à importância de se desenvolver a questão em torno do sigilo da fonte para embasar a campanha pela restauração do diploma de jornalista.
Brasília, 05/08/2009
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, recebeu hoje em audiência o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, examinando com ambos possíveis alternativas à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com o diploma de jornalista profissional no País. Reiterando o posicionamento da OAB contra o fim do diploma e solidário à categoria, Britto manifestou também apoio da entidade a iniciativas que estão sendo estudadas pelo parlamentar e a Fenaj, como a apresentação de embargos de declaração à decisão do STF.
O incentivo à elaboração de propostas de emendas à Constituição pelo Poder Legislativo, para restabelecer a exigência de curso superior para o exercício da profissão de jornalista, foi outra alternativa discutida na audiência. O presidente nacional da OAB lembrou que a entidade tem mantido contatos com o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), com quem discute a apresentação de uma PEC para restaurar o diploma.
Na audiência, Britto ainda levantou a tese de que a decisão do STF é insustentável se for interpretada do ponto de vista do cumprimento do princípio constitucional do sigilo da fonte - conforme os artigos 5 e 220 da Constituição Federal -, uma prerrogativa exclusiva de jornalista. "Uma vez que a sentença do Supremo acaba com o diploma e diz que qualquer um pode ser jornalista, qualquer brasileiro que se apresente como jornalista pode invocar o sigilo de fonte na Justiça em sua defesa?", questionou o presidente da OAB. O deputado Paulo Pimenta e o presidente da Fenaj concordaram com Britto quanto à importância de se desenvolver a questão em torno do sigilo da fonte para embasar a campanha pela restauração do diploma de jornalista.
Projeto em tramitação no Senado Federal prevê divórcio on-line
Brasília, 05/08/2009 -
A possibilidade está prevista em um projeto de lei (PLS 464/2008) apresentado pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), com o objetivo de agilizar os processos para casais sem filhos menores ou incapazes e que se separam em comum acordo - casos em que é possível recorrer ao divório no cartório. A senadora quer, inclusive, suprimir a obrigatoriedade de audiência entre as partes.
Presidente da comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Alexandre Atheniense, explica como funcionaria o procedimento: 1) o casal procura um advogado com cadastro digital no tribunal; 2) o advogado envia dados e documentos pelo site do próprio tribunal; 3) ao receber os dados, o juiz decide pelo fim do casamento, solicita mais informações ou chama as partes, se achar necessário.
Para Atheniense, além de maior rapidez, a proposta diminuiria o dano do fim do casamento. "A tecnologia favorece muito o anonimato. Você consegue conduzir o procedimento sem ter que se expor", diz ele. Atheniense recomenda, no entanto, que o projeto estabeleça prazo para implementação. Há uma lei em vigência que permite que os processos tramitem na Justiça por via eletrônica. A maioria dos tribunais, porém, está em fase inicial de implantação.
O Fórum da Freguesia do Ó, em São Paulo, é um dos poucos que já trabalham on-line. Juízes, entretanto, não dispensam a audiência entre as partes. O projeto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ainda deve sofrer modificações. Saboya quer também dispensar a necessidade de advogados no divórcio on-line. "Quero facilitar o divórcio de casais sem filhos, pois, se há acordo, é como se fosse um contrato desfeito", diz ela.
Defensores do texto dizem que o processo tende a ser mais rápido e barato e que a medida favorecerá casais que não moram mais no mesmo Estado ou que não querem se encontrar. Há quem seja contrário a essa facilidade para o divórcio. "Sou contrária ao projeto pois a formalidade do casamento, seja na sua constituição ou extinção, impede a vulgarização do instituto", diz Débora Garritano Mendes de Arruda, advogada que trata do tema.
A desburocratização do divórcio tem a simpatia do governo federal. Para o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, as regras atuais do divórcio e da separação foram uma concessão feita aos católicos e "não faz sentido ter uma regra não laica no direito".
Dados do IBGE mostram que, em 2007, foram concedidos 152.291 divórcios em primeira instância no país. As separações judiciais foram 91.743 no mesmo ano. (A matéria é de autoria das repórteres Johanna Nublat e Maria Clara Cabral e foi publicada hoje na Folha de S.Paulo)
Brasília, 05/08/2009 -
A possibilidade está prevista em um projeto de lei (PLS 464/2008) apresentado pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), com o objetivo de agilizar os processos para casais sem filhos menores ou incapazes e que se separam em comum acordo - casos em que é possível recorrer ao divório no cartório. A senadora quer, inclusive, suprimir a obrigatoriedade de audiência entre as partes.
Presidente da comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Alexandre Atheniense, explica como funcionaria o procedimento: 1) o casal procura um advogado com cadastro digital no tribunal; 2) o advogado envia dados e documentos pelo site do próprio tribunal; 3) ao receber os dados, o juiz decide pelo fim do casamento, solicita mais informações ou chama as partes, se achar necessário.
Para Atheniense, além de maior rapidez, a proposta diminuiria o dano do fim do casamento. "A tecnologia favorece muito o anonimato. Você consegue conduzir o procedimento sem ter que se expor", diz ele. Atheniense recomenda, no entanto, que o projeto estabeleça prazo para implementação. Há uma lei em vigência que permite que os processos tramitem na Justiça por via eletrônica. A maioria dos tribunais, porém, está em fase inicial de implantação.
O Fórum da Freguesia do Ó, em São Paulo, é um dos poucos que já trabalham on-line. Juízes, entretanto, não dispensam a audiência entre as partes. O projeto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ainda deve sofrer modificações. Saboya quer também dispensar a necessidade de advogados no divórcio on-line. "Quero facilitar o divórcio de casais sem filhos, pois, se há acordo, é como se fosse um contrato desfeito", diz ela.
Defensores do texto dizem que o processo tende a ser mais rápido e barato e que a medida favorecerá casais que não moram mais no mesmo Estado ou que não querem se encontrar. Há quem seja contrário a essa facilidade para o divórcio. "Sou contrária ao projeto pois a formalidade do casamento, seja na sua constituição ou extinção, impede a vulgarização do instituto", diz Débora Garritano Mendes de Arruda, advogada que trata do tema.
A desburocratização do divórcio tem a simpatia do governo federal. Para o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, as regras atuais do divórcio e da separação foram uma concessão feita aos católicos e "não faz sentido ter uma regra não laica no direito".
Dados do IBGE mostram que, em 2007, foram concedidos 152.291 divórcios em primeira instância no país. As separações judiciais foram 91.743 no mesmo ano. (A matéria é de autoria das repórteres Johanna Nublat e Maria Clara Cabral e foi publicada hoje na Folha de S.Paulo)
Companhias investem em sistemas para unir o mundo real ao virtual
Valor Econômico, Gustavo Brigatto e Manuela Rahal, 05/ago
Integrar os mundos real e virtual é um desejo do ser humano explorado centenas de vezes pela literatura, cinema, televisão e internet. No dia-a-dia, entretanto, essa mistura tem esbarrado em limitações tecnológicas que tornam a experiência não muito agradável e que acabam adiando a concretização deste sonho.
Mas a rápida evolução da internet e a popularização das câmeras digitais está deixando cada vez mais próximo o momento em que o real e o virtual irão se misturar da mesma maneira - ou até melhor - do que o que foi tantas vezes previsto pela ficção científica.
Muito utilizadas no Japão, Estados Unidos e Europa atualmente, duas inovações estão criando expectativas e movimentando o mercado de tecnologia também no Brasil: a realidade aumentada e os Quick Response Code (QR Code).
Os dois sistemas têm funcionamento muito parecido. Um código impresso em uma folha de papel ou outra superfície é captado pela câmera de um celular ou uma webcam e convertido por um software específico em uma animação, texto, ou link de internet. O que diferencia uma da outra é a sua aplicação. "A realidade aumentada é mais dinâmica, permite mais interação. O QR Code tem uma característica mais informativa", diz Gustavo Colossi, diretor de marketing da GM.
No começo do ano, a montadora usou a realidade aumentada na campanha de lançamento do Vectra GT Remix, carro voltado para o público jovem. A proposta era permitir a interação do internauta com um jogo de corrida usando o anúncio impresso em uma folha de papel como volante. Quem completasse o trajeto de forma correta ganhava acesso a uma música exclusiva em formato MP3. Em quinze dias, foram feitos 20 mil downloads, quantidade planejada para dois meses, segundo Colossi. "Valeu o investimento adicional de apostar em algo novo", diz. De acordo com ele, a tecnologia foi apresentada à montadora por sua agência de publicidade no fim de 2008
Quem também está apostando na realidade aumentada é a construtora Tenda, voltada às classes C e D. A ideia, segundo a empresa, é oferecer aos clientes uma opção para visualizar a arquitetura, infraestrutura e decoração dos projetos imobiliários.
Leonardo Dias, diretor da Taxi.Labs, afirma que um projeto de realidade aumentada pode começar custando menos de R$ 20 mil e fica mais caro dependendo do tipo de interação e conteúdo que será apresentado. Em um primeiro momento são criados os conteúdos em duas, três dimensões, ou vídeo. Depois com sistemas específicos é desenhada sua interação com a realidade.
Para Marcio Aguiar, consultor de tecnologia da Absolut Technologies, o uso da realidade aumentada como ferramenta de marketing representa apenas 10% do que a tecnologia permite fazer. Segundo ele, a empresa já fez um projeto que misturou realidade virtual e aumentada para a instalação de um novo equipamento no chão de fábrica de uma montadora. "Ainda deve-se ouvir muito sobre o assunto nos próximos dois anos", diz Aguiar. Neste prazo, a realidade aumentada ainda deve ser adicionada aos sistemas da AutoDesk, desenvolvedora do software de engenharia AutoCAD. "É a evolução do desenho em três dimensões", diz Acir Marteleto, diretor geral da empresa.
Já o QR Code pode ser considerado a evolução do tradicional código de barras. Desenvolvida no Japão, a tecnologia já é aplicada em remédios, eliminando a impressão de bulas; em produtos alimentícios e até em anúncios de emprego que ficam nas paredes das estações de metrô em Tóquio. Algumas empresas, como a fabricante de celulares Nokia, já substituíram o código de barras pelo QR Code na fabricação de seus produtos.
No Brasil o sistema desembarcou oficialmente em 2007 pelas mãos da rede varejista Fast Shop. Uma série de anúncios da empresa trazia o código QR. Ao apontar a câmera do celular para a página, o leitor era enviado ao site da empresa, onde estavam anunciadas as ofertas. Eduardo Novogrebelski, diretor de operações da agência de comunicação Dentsu, chama atenção para o fato de o QR Code ser uma tecnologia barata, que permite a criação de campanhas publicitárias econômicas e abrangentes, uma vez que o código pode ser levado a diversas pessoas. "Falamos de um investimento de milhares e não milhões de reais", diz.
No fim do ano passado, a operadora Claro também aderiu ao novo código. A tecnologia foi usada na campanha de Natal e acabou sendo adotada em seu programa de relacionamento com os assinantes. O cartão enviado aos clientes tem um código QR que tem a função de levá-lo a um site da empresa, mas que no futuro também poderá ser usado para a oferta de benefícios.
Colossi, da GM, afirma que a empresa avalia o uso do sistema, e que até o fim do ano a montadora pode aderir ao conceito.
Valor Econômico, Gustavo Brigatto e Manuela Rahal, 05/ago
Integrar os mundos real e virtual é um desejo do ser humano explorado centenas de vezes pela literatura, cinema, televisão e internet. No dia-a-dia, entretanto, essa mistura tem esbarrado em limitações tecnológicas que tornam a experiência não muito agradável e que acabam adiando a concretização deste sonho.
Mas a rápida evolução da internet e a popularização das câmeras digitais está deixando cada vez mais próximo o momento em que o real e o virtual irão se misturar da mesma maneira - ou até melhor - do que o que foi tantas vezes previsto pela ficção científica.
Muito utilizadas no Japão, Estados Unidos e Europa atualmente, duas inovações estão criando expectativas e movimentando o mercado de tecnologia também no Brasil: a realidade aumentada e os Quick Response Code (QR Code).
Os dois sistemas têm funcionamento muito parecido. Um código impresso em uma folha de papel ou outra superfície é captado pela câmera de um celular ou uma webcam e convertido por um software específico em uma animação, texto, ou link de internet. O que diferencia uma da outra é a sua aplicação. "A realidade aumentada é mais dinâmica, permite mais interação. O QR Code tem uma característica mais informativa", diz Gustavo Colossi, diretor de marketing da GM.
No começo do ano, a montadora usou a realidade aumentada na campanha de lançamento do Vectra GT Remix, carro voltado para o público jovem. A proposta era permitir a interação do internauta com um jogo de corrida usando o anúncio impresso em uma folha de papel como volante. Quem completasse o trajeto de forma correta ganhava acesso a uma música exclusiva em formato MP3. Em quinze dias, foram feitos 20 mil downloads, quantidade planejada para dois meses, segundo Colossi. "Valeu o investimento adicional de apostar em algo novo", diz. De acordo com ele, a tecnologia foi apresentada à montadora por sua agência de publicidade no fim de 2008
Quem também está apostando na realidade aumentada é a construtora Tenda, voltada às classes C e D. A ideia, segundo a empresa, é oferecer aos clientes uma opção para visualizar a arquitetura, infraestrutura e decoração dos projetos imobiliários.
Leonardo Dias, diretor da Taxi.Labs, afirma que um projeto de realidade aumentada pode começar custando menos de R$ 20 mil e fica mais caro dependendo do tipo de interação e conteúdo que será apresentado. Em um primeiro momento são criados os conteúdos em duas, três dimensões, ou vídeo. Depois com sistemas específicos é desenhada sua interação com a realidade.
Para Marcio Aguiar, consultor de tecnologia da Absolut Technologies, o uso da realidade aumentada como ferramenta de marketing representa apenas 10% do que a tecnologia permite fazer. Segundo ele, a empresa já fez um projeto que misturou realidade virtual e aumentada para a instalação de um novo equipamento no chão de fábrica de uma montadora. "Ainda deve-se ouvir muito sobre o assunto nos próximos dois anos", diz Aguiar. Neste prazo, a realidade aumentada ainda deve ser adicionada aos sistemas da AutoDesk, desenvolvedora do software de engenharia AutoCAD. "É a evolução do desenho em três dimensões", diz Acir Marteleto, diretor geral da empresa.
Já o QR Code pode ser considerado a evolução do tradicional código de barras. Desenvolvida no Japão, a tecnologia já é aplicada em remédios, eliminando a impressão de bulas; em produtos alimentícios e até em anúncios de emprego que ficam nas paredes das estações de metrô em Tóquio. Algumas empresas, como a fabricante de celulares Nokia, já substituíram o código de barras pelo QR Code na fabricação de seus produtos.
No Brasil o sistema desembarcou oficialmente em 2007 pelas mãos da rede varejista Fast Shop. Uma série de anúncios da empresa trazia o código QR. Ao apontar a câmera do celular para a página, o leitor era enviado ao site da empresa, onde estavam anunciadas as ofertas. Eduardo Novogrebelski, diretor de operações da agência de comunicação Dentsu, chama atenção para o fato de o QR Code ser uma tecnologia barata, que permite a criação de campanhas publicitárias econômicas e abrangentes, uma vez que o código pode ser levado a diversas pessoas. "Falamos de um investimento de milhares e não milhões de reais", diz.
No fim do ano passado, a operadora Claro também aderiu ao novo código. A tecnologia foi usada na campanha de Natal e acabou sendo adotada em seu programa de relacionamento com os assinantes. O cartão enviado aos clientes tem um código QR que tem a função de levá-lo a um site da empresa, mas que no futuro também poderá ser usado para a oferta de benefícios.
Colossi, da GM, afirma que a empresa avalia o uso do sistema, e que até o fim do ano a montadora pode aderir ao conceito.
Vendas de imóvel usado disparam 31% em SP
DCI, 06/ago
Cresceu 30,91% a venda de imóveis usados na cidade de São Paulo em junho, na comparação com maio. Foram vendidos 256 casas e apartamentos na capital, em 446 imobiliárias consultadas pelo Conselho Regional de Corretores de imóveis do Estado de São Paulo (Creci-SP), o que fez o índice de vendas saltar de 0,4385 em maio para 0,5740 em junho.
A maioria das vendas foi feita com pagamento a vista, sem financiamento, modalidade que somou 61,47% dos contratos fechados pelas imobiliárias. Os financiamentos da Caixa Econômica Federal (CEF) e dos demais bancos responderam por 36,69% do total. O restante foi dividido entre os consórcios (0,92%) e o financiamento direto dos proprietários (0,92%).
Venderam-se mais apartamentos (60,94%) do que casas (39,06%). Segundo o Creci-SP, uma combinação de fatores é a causa provável dessa melhora das vendas em junho. Entre eles, o aumento da confiança dos consumidores, a saída do Brasil da crise a partir de maio e os juros bancários mais baixos desde 2007. "Mais confiante, sentindo-se mais seguro no emprego, com crédito mais acessível e mais barato para outras despesas, o paulistano sente-se mais confortável para empenhar suas economias na compra da casa própria", estima o presidente do Creci-SP, José Augusto Viana Neto.
A pesquisa apurou que em junho os imóveis mais vendidos na capital foram aqueles cujo preço médio não ultrapassou os R$ 180 mil - casas e apartamentos até esse valor representaram 61,11% do total de contratos fechados nas imobiliárias. Por faixa específica de valor, a campeã das vendas, com 33,33%, foi a dos imóveis com preço superior a R$ 200 mil.
DCI, 06/ago
Cresceu 30,91% a venda de imóveis usados na cidade de São Paulo em junho, na comparação com maio. Foram vendidos 256 casas e apartamentos na capital, em 446 imobiliárias consultadas pelo Conselho Regional de Corretores de imóveis do Estado de São Paulo (Creci-SP), o que fez o índice de vendas saltar de 0,4385 em maio para 0,5740 em junho.
A maioria das vendas foi feita com pagamento a vista, sem financiamento, modalidade que somou 61,47% dos contratos fechados pelas imobiliárias. Os financiamentos da Caixa Econômica Federal (CEF) e dos demais bancos responderam por 36,69% do total. O restante foi dividido entre os consórcios (0,92%) e o financiamento direto dos proprietários (0,92%).
Venderam-se mais apartamentos (60,94%) do que casas (39,06%). Segundo o Creci-SP, uma combinação de fatores é a causa provável dessa melhora das vendas em junho. Entre eles, o aumento da confiança dos consumidores, a saída do Brasil da crise a partir de maio e os juros bancários mais baixos desde 2007. "Mais confiante, sentindo-se mais seguro no emprego, com crédito mais acessível e mais barato para outras despesas, o paulistano sente-se mais confortável para empenhar suas economias na compra da casa própria", estima o presidente do Creci-SP, José Augusto Viana Neto.
A pesquisa apurou que em junho os imóveis mais vendidos na capital foram aqueles cujo preço médio não ultrapassou os R$ 180 mil - casas e apartamentos até esse valor representaram 61,11% do total de contratos fechados nas imobiliárias. Por faixa específica de valor, a campeã das vendas, com 33,33%, foi a dos imóveis com preço superior a R$ 200 mil.
ANDAMENTO DAS OBRAS DO MIRANTE QUATRO ESTAÇÕES
Finalmente a Construtora Omni disponibilizou aos adquirentes do M4E o acesso à informação sobre o andamento das obras, agora possível através do site dela,
http://www.omnicon.com.br/site2009/omni/index.php
Após entrar no site, clicar em "obras em execução" e, após, à esquerda, abaixo do quadro do M4E, clicar em "Detalhes deste Empreendimento" (veja-os na seta branca à direita).
A seguir, ao pé da página, à direita, clicando em "Estágio da Obra" surgem os percentuais da última atualização do seu andamento em 03/08/09: projeto (98%), terraplenagem (94%), fundação (35%) e estrutura (22%), não se tendo ainda iniciado a parte de alvenaria, instalações, acabamentos e fachada.
À direita da foto das torres 1-Brisa (em primeiro plano na foto) e torre 2-Orvalho (ao fundo), a seta branca mostra as demais fotos da obra em sua primeira fase, que é a das torres 1-Brisa, torre 2-Orvalho e torre 3-Sol, cujo prazo de entrega, segundo o item 5.2 do Memorial de Incorporação do Condomínio M4E, é de 36 meses, contados da data do seu registro em cartório, ocorrido em 22 de novembro de 2007.
Finalmente a Construtora Omni disponibilizou aos adquirentes do M4E o acesso à informação sobre o andamento das obras, agora possível através do site dela,
http://www.omnicon.com.br/site2009/omni/index.php
Após entrar no site, clicar em "obras em execução" e, após, à esquerda, abaixo do quadro do M4E, clicar em "Detalhes deste Empreendimento" (veja-os na seta branca à direita).
A seguir, ao pé da página, à direita, clicando em "Estágio da Obra" surgem os percentuais da última atualização do seu andamento em 03/08/09: projeto (98%), terraplenagem (94%), fundação (35%) e estrutura (22%), não se tendo ainda iniciado a parte de alvenaria, instalações, acabamentos e fachada.
À direita da foto das torres 1-Brisa (em primeiro plano na foto) e torre 2-Orvalho (ao fundo), a seta branca mostra as demais fotos da obra em sua primeira fase, que é a das torres 1-Brisa, torre 2-Orvalho e torre 3-Sol, cujo prazo de entrega, segundo o item 5.2 do Memorial de Incorporação do Condomínio M4E, é de 36 meses, contados da data do seu registro em cartório, ocorrido em 22 de novembro de 2007.
domingo, 2 de agosto de 2009
OAB quer 700 mil advogados exigindo veto ao PLC do Mandado de Segurança
Brasília, 31/07/2009
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, orientou hoje (31) os cerca de 700 mil advogados inscritos na OAB em todo o País a enviarem e-mails para a Casa Civil da Presidência da República (endereço: casacivil@planalto.gov.br) solicitando ao presidente da República o veto parcial ao projeto de lei complementar (PLC) nº 125, que dá nova regulamentação ao Mandado de Segurança e cria a exigência do depósito recursal prévio para concessão de liminares. Cezar Britto exortou os advogados brasileiros a cobrarem do presidente da República o veto ao PLC, por considerar que condicionante da prestação de garantia para a concessão de liminares "amesquinha" a amplitude constitucional do Mandado de Segurança.
O presidente nacional da OAB encaminhou também esta semana, ao presidente Lula, à ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e ao advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, requerimento cobrando o veto ao PLC 125. No entendimento da entidade, o veto deve recair em três pontos, sendo o primeiro ao artigo 7º, III, e parágrafo segundo do artigo 22, dispositivos que condicionam a concessão de liminares em Mandado de Segurança à prestação de garantia, na forma de depósito prévio. O segundo ponto proposto pela OAB é o veto ao dispositivo que proíbe liminares em favor de servidores públicos, no que diz respeito a matéria remuneratória; o terceiro se refere à parte do projeto que veda a concessão de honorários advocatícios.
Da mesma forma, o presidente da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defendeu o veto ao PLS 125, observando que a nova redação dada por ele ao instituto do Mandado de Segurança "é elitista e prejudicial à advocacia, ferindo o direito de defesa do cidadão". Para o jurista, que é também conselheiro federal da OAB, ao instituir a obrigatoriedade do deposito recursal prévio para concessão de liminares em MS, o projeto de lei "cria um apartheid no Judiciário, entre ricos e pobres, o que significa que o legislador estará amesquinhando o status constitucional que o mandado de segurança, instituído em 1932, possui desde 1934".
Brasília, 31/07/2009
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, orientou hoje (31) os cerca de 700 mil advogados inscritos na OAB em todo o País a enviarem e-mails para a Casa Civil da Presidência da República (endereço: casacivil@planalto.gov.br) solicitando ao presidente da República o veto parcial ao projeto de lei complementar (PLC) nº 125, que dá nova regulamentação ao Mandado de Segurança e cria a exigência do depósito recursal prévio para concessão de liminares. Cezar Britto exortou os advogados brasileiros a cobrarem do presidente da República o veto ao PLC, por considerar que condicionante da prestação de garantia para a concessão de liminares "amesquinha" a amplitude constitucional do Mandado de Segurança.
O presidente nacional da OAB encaminhou também esta semana, ao presidente Lula, à ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e ao advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, requerimento cobrando o veto ao PLC 125. No entendimento da entidade, o veto deve recair em três pontos, sendo o primeiro ao artigo 7º, III, e parágrafo segundo do artigo 22, dispositivos que condicionam a concessão de liminares em Mandado de Segurança à prestação de garantia, na forma de depósito prévio. O segundo ponto proposto pela OAB é o veto ao dispositivo que proíbe liminares em favor de servidores públicos, no que diz respeito a matéria remuneratória; o terceiro se refere à parte do projeto que veda a concessão de honorários advocatícios.
Da mesma forma, o presidente da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defendeu o veto ao PLS 125, observando que a nova redação dada por ele ao instituto do Mandado de Segurança "é elitista e prejudicial à advocacia, ferindo o direito de defesa do cidadão". Para o jurista, que é também conselheiro federal da OAB, ao instituir a obrigatoriedade do deposito recursal prévio para concessão de liminares em MS, o projeto de lei "cria um apartheid no Judiciário, entre ricos e pobres, o que significa que o legislador estará amesquinhando o status constitucional que o mandado de segurança, instituído em 1932, possui desde 1934".
PRESIDENTE DO STF: PF de Lula é que vazou grampos sobre conversas de Sarney
Brasília, 31/07/2009
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que no governo do presidente Lula a Polícia Federal adotou a prática de vazar informações sigilosas de inquéritos e essa conduta foi orientada por uma "decisão política". Mendes atacou a PF ao ser indagado sobre o fato de a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ter protocolado no STF um pedido de explicações a ser encaminhado ao ministro da Justiça Tarso Genro, que acusou advogados de vazamentos.
Na terça-feira, Genro disse que o sigilo de Justiça "praticamente terminou no país", ao comentar a divulgação pela imprensa de conversas entre José Sarney, o filho dele, Fernando Sarney e a neta do presidente do Senado, Maria Beatriz Sarney, grampeados na Operação Boi Barrica da PF.
O presidente do STF respondeu que não iria fazer comentários sobre o pedido da OAB, pois poderia ter que julgar o requerimento, e lembrou uma decisão recente do STF que garantiu a advogados acesso a inquéritos e ações sob sigilo.
Em seguida, o magistrado passou a disparar: "É verdade que no modelo anterior, em que o inquérito era puramente sigiloso, havia vazamentos. Aí, não se pode dizer que era culpa dos advogados. Os advogados não tinham acesso. A Polícia Federal, durante todo o governo Lula, praticou com grande tranquilidade a prática do vazamento".
O ataque prosseguiu com menção a Paulo Lacerda, ex-diretor geral da PF: "Eu acho que é até uma marca da gestão Paulo Lacerda na PF. Era o vazamento, até vazamento para dadas emissoras de televisão. Então não era um modelo de processo sigiloso. Havia vazamentos porque havia uma decisão política de vazar", disse. (A matéria é de autoria do repórter Flávio Ferreira, da Folha de S. Paulo)
Brasília, 31/07/2009
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que no governo do presidente Lula a Polícia Federal adotou a prática de vazar informações sigilosas de inquéritos e essa conduta foi orientada por uma "decisão política". Mendes atacou a PF ao ser indagado sobre o fato de a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ter protocolado no STF um pedido de explicações a ser encaminhado ao ministro da Justiça Tarso Genro, que acusou advogados de vazamentos.
Na terça-feira, Genro disse que o sigilo de Justiça "praticamente terminou no país", ao comentar a divulgação pela imprensa de conversas entre José Sarney, o filho dele, Fernando Sarney e a neta do presidente do Senado, Maria Beatriz Sarney, grampeados na Operação Boi Barrica da PF.
O presidente do STF respondeu que não iria fazer comentários sobre o pedido da OAB, pois poderia ter que julgar o requerimento, e lembrou uma decisão recente do STF que garantiu a advogados acesso a inquéritos e ações sob sigilo.
Em seguida, o magistrado passou a disparar: "É verdade que no modelo anterior, em que o inquérito era puramente sigiloso, havia vazamentos. Aí, não se pode dizer que era culpa dos advogados. Os advogados não tinham acesso. A Polícia Federal, durante todo o governo Lula, praticou com grande tranquilidade a prática do vazamento".
O ataque prosseguiu com menção a Paulo Lacerda, ex-diretor geral da PF: "Eu acho que é até uma marca da gestão Paulo Lacerda na PF. Era o vazamento, até vazamento para dadas emissoras de televisão. Então não era um modelo de processo sigiloso. Havia vazamentos porque havia uma decisão política de vazar", disse. (A matéria é de autoria do repórter Flávio Ferreira, da Folha de S. Paulo)
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