Cobrança de laudêmio está com os dias contados

Jornal do Brasil, 21/set

Tributo cobrado por transferências de imóveis em locais litorâneos, o laudêmio está prestes a deixar de existir. O primeiro passo dado foi sua suspensão por tempo indeterminado, após provarem controvérsias em sua cobrança na região oceânica de Niterói e em algumas localidades litorâneas do Rio. A decisão foi tomada pela desembargadora Salete Maccalóz, da 7ª turma especializada do TRF.

- Na região oceânica de Niterói, ocorreu um fato que causou mobilização.

As pessoas compravam imóveis e não eram informadas sobre a obrigatoriedade de pagar o laudêmio. Tiravam certidões, documentos e nenhuma irregularidade era apontada até tentarem vender o imóvel. Neste momento, este imposto passava a ser exigido para a venda ser oficializada - explica o presidente da Associação dos Moradores do Jardim Imbuí, em Niterói, Renan Lacerda.

A estranheza da situação levou o deputado estadual Paulo Ramos (PDT) a abrir CPI para apurar o porquê de a cobrança estar sendo feita desta maneira. O advogado da associação dos moradores, José Marinho dos Santos, conseguiu três decisões contra a Secretaria de Patrimônio da União, numa delas suspendendo a cobrança deste imposto por tempo indeterminado.

A suspensão abre brecha para outras medidas mais fortes contra o laudêmio, como a diminuição do valor bruto do imposto, bem como o fim definitivo dele.

- Gostaríamos de saber também onde foi parar esse dinheiro de imposto pago até aqui, pois dizem que ele vai para a Marinha, mas esta nunca nos proporcionou nada - reclama Renan.