CRÉDITO DE R$3 BILHÕES PARA CONSTRUTORAS NÃO SAI DO PAPEL

Brasília, 25 de Março de 2009 - A linha de crédito emergencial de capital de giro de R$ 3 bilhões anunciada pelo governo no final do ano passado para ajudar as empresas imobiliárias não liberou nenhum centavo até agora. A medida foi anunciada como um instrumento de combate aos efeitos da crise e exigiu, inclusive, a edição da Medida Provisória n 445, a qual dispensou a Caixa Econômica Federal de enviar parte dos lucros e dividendos para o Tesouro Nacional como forma de compor um fundo garantidor para lastrear essas operações, de R$ 1,05 bilhão. A Caixa seria justamente o principal agente dessa nova linha de crédito.

A lentidão na liberação dos recursos é alvo de reclamações de dirigentes do setor. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), Paulo Safady Simão, disse que do total esperado de liberações, apenas R$ 50 milhões entraram em fase de contratação, mas sem a liberação final. "A Caixa está exigindo garantias em padrões que não existem em nenhum lugar do mundo", critica.

"Essa linha de crédito foi muito esperada, mas até agora tem aprovação de R$ 10 milhões a R$ 20 milhões, mas nada liberado", afirma o presidente do Sindicato da Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de São Paulo (Secovi-SP), João Crestana. "Os agentes públicos, como a Caixa, têm demorado muito com impedimentos", completa. Segundo Crestana, o principal problema é que são exigidos imóveis como garantia para as operações. "São regras inadequadas. Financiamento de capital de giro não pede imóvel, pede duplicatas, recebíveis."

Segundo o dirigente do Secovi-SP, além de a exigência ser descabida, as empresas que seriam o público-alvo da linha emergencial de capital de giro também "não têm imóveis sobrando" para oferecer como garantia. Para Crestana, há demanda, mas as regras impedem que o dinheiro chegue ao público final, formado pelas construtoras. O presidente do Secovi-SP diz que a Caixa tem sido uma boa parceira do mercado imobiliário há 40 anos, tanto em tempos bons como em épocas ruins, mas aponta o excesso de burocracia e a lentidão no andamento dos processos de concessão de crédito como entraves.

De acordo com Crestana, a dificuldade na liberação da linha emergencial de capital de giro para as construtoras coloca em xeque a operacionalidade de todo o pacote habitacional que começa a ser oficialmente anunciado pelo governo. O presidente do Secovi-SP não esconde o temor de que o pacote da casa própria emperre na burocracia. Crestana diz que a taxa de juros esperada para a linha (10,5% ao ano, mais a variação da TR) seria atrativa, mas adverte que, como nenhuma empresa obteve efetivamente os recursos, ainda não foi possível verificar qual será a taxa efetiva.

O presidente da Comissão Imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Paulo Roberto Menezes, tem a mesma visão do colega paulista sobre a demora na liberação da linha de capital de giro para as construtoras. "O que temos sentido é uma dificuldade muito grande. A burocracia que a Caixa criou e as garantias ficaram intransponíveis", diz Menezes, que critica a exigência de apresentação de garantias reais sobre 100% do valor demandado. Para o dirigente do Sinduscon-DF, há regras extremamente rigorosas também quanto às exigências de patrimônio de afetação (que é o patrimônio próprio de cada empreendimento, separado do restante da empresa) da Sociedade de Propósito Específico (SPE) responsável pela obra.

Questionada sobre as dificuldades de operação da linha emergencial de capital de giro para as empresas imobiliárias, a Caixa não se manifestou, mas confirmou que nenhum recurso havia sido liberado.(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 1)(Ayr Aliski)