PLANO HABITACIONAL TERÁ REDUÇÃO DE SEGURO NA PRESTAÇÃO DA CASA PRÓPRIA

da Agência Brasil

O Plano Nacional de Habitação, lançado nesta quarta-feira (25) pelo governo, prevê que pessoas com 61 anos que antes pagavam 35,09% da prestação de um financiamento de moradia como contribuição para o seguro terão o percentual reduzido para 6,64%. A redução chega a 28,45%.

Quem tem 21 anos e que antes pagava as menores taxas de contribuição (4,13%) passará a pagar 1,5%. Para quem tem 26 anos, a contribuição passará de 4,25% para 1,54%, a segunda mais baixa. Pessoas na faixa dos 50 anos também terão redução de até 11,64%.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, havia afirmado que a redução do seguro nas prestações seria um dos pilares do plano "Minha Casa, Minha Vida".

O pacote, que investirá R$ 34 bilhões para construir 1 milhão de casas, prevê um total de R$ 1 bilhão para refinanciamento de prestações em casos de perda de renda. Para as famílias com renda entre três e cinco salários mínimos, o número de prestações garantidas pode chegar a 36.

Já para quem tem renda entre cinco e oito salários mínimos, o total de prestações é de 24, e para famílias com renda entre oito e dez salários mínimos, 12 prestações.

O pacote prevê ainda a quitação do financiamento pela União em casos de morte e invalidez permanente do mutuário, além de custeio de reparação de danos físicos ao imóvel. O total de recursos destinados para a medida é de R$ 1 bilhão.

A intenção do governo é construir 400 mil moradias para a população nessa faixa de renda, que pagará uma prestação mínima de R$ 50. A parcela deverá comprometer até 10%da renda pelo prazo de 10 anos. Essas famílias terão subsídio integral com isenção do seguro.

Para as famílias com renda entre três a seis salários mínimos, o pagamento da prestação prevê o comprometimento de até 20% da renda. O total de moradias para essa faixa também será de 400 mil unidades, com a previsão de investimento de R$ 10 bilhões. Para essa faixa de renda haverá aumento do subsídio parcial em financiamentos com redução dos custos do seguro e acesso ao fundo garantidor.

As demais 200 mil moradias serão destinas às famílias com renda entre seis e dez salários mínimos. Para essa faixa haverá estímulo à compra, com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidos.

Dados do IBGE mostram que 91% do déficit habitacional do país se concentram na faixa de renda entre zero e três salários mínimos.