Congresso aprova R$ 6 bi para programa habitacional da União

DCI, 19/jun

O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) aprovou ontem créditos extraordinários ao Orçamento da União no valor total R$ 7,45 bilhões. O maior beneficiado foi o Ministério das Cidades, que obteve R$ 5,25 bilhões para financiar o programa "Minha Casa, Minha Vida", lançado pelo governo federal em março. Os recursos estão previstos no Projeto de Lei do Congresso 4/09.

O mesmo projeto abre crédito especial de R$ 750 milhões para o Ministério da Fazenda, para financiar o Fundo Garantidor da Habitação Popular. Os parlamentares repassaram R$ 300 milhões à subvenção econômica do projeto em cidades com menos de 50 mil habitantes, que foram incluídos no programa pelo Congresso durante a discussão da MP 459/08.

Dessa forma, o fundo terá R$ 450 milhões agora, podendo chegar a R$ 3,7 bilhões nos próximos anos. Esse fundo serve de garantia aos bancos que emprestam a mutuários com renda de até dez salários mínimos para compra ou construção de imóveis. O fundo fará ressarcimentos quando o mutuário não pagar, seja por morte ou por desemprego. Já a subvenção barateará as construções em municípios mais pobres e para mutuários cuja família ganhe até três salários mínimos.