Senado aprova pacote de Lula para habitação

O Globo, 17/jun

O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 459, que criou o programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida" e garantiu a permissão para a compra de lotes urbanizados, com incentivos, para famílias com renda de até seis salários mínimos e que se comprometam a construir em até seis meses. Essa alternativa foi incluída na votação feita na Câmara dos Deputados, que fez mudanças no texto original do governo federal, confirmadas agora pelos senadores. O texto aprovado ontem ainda precisa passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A inclusão de lotes urbanizados no programa Minha Casa, Minha Vida foi proposta pelo relator da MP na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O projeto aprovado ontem também libera o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor máximo de seis salários mínimos, para a compra desses lotes e permite reformas em áreas não habitadas dentro do programa.

Municípios menores terão R$ 1 bi para baixa renda

Outra mudança feita na Câmara, e mantida pelo Senado, foi a criação da reserva de R$ 1 bilhão para municípios com até 50 mil habitantes, até então excluídos do "Minha Casa, Minha Vida" pelo fato de o déficit habitacional estar concentrado em áreas metropolitanas. Esses recursos servirão para construir moradias para famílias de baixa renda, até três salários mensais.

O programa, ao todo, contará com R$ 34 bilhões para subsídios, financiamentos e investimentos na área habitacional e vai beneficiar quem tem renda de até dez mínimos. O governo não gostou da inclusão da compra de lotes no "Minha Casa, Minha Vida", alegando que o objetivo é incentivar a geraçào de emprego na construção civil.