OAB-RJ leva a Temer proposta de honorários de sucumbência a trabalhistas

Brasília, 18/06/2009 -

O presidente da Secional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, entregou hoje (18) ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), minuta de anteprojeto de lei para que se reconheça aos advogados que militam na Justiça trabalhista o direito de receber os honorários de sucumbência - devidos pela parte que perdeu à parte vitoriosa em uma disputa judicial. Temer, que é advogado de formação, afirmou que o pleito é justo e sugeriu sua apresentação, em regime de urgência, à Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A proposição da OAB-RJ foi subscrita por deputados de vários partidos: Flávio Dino (PCdoB-MA), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Otávio Leite (PSDB-RJ), Rogério Lisboa (DEM-RJ) e Chico Alencar (Psol-RJ).

O pedido foi apresentado pelo presidente da OAB fluminense sob a justificativa de que o TST, a seu ver de forma equivocada, interpretou que o princípio constitucional que diz que o advogado é indispensável à Justiça (Art. 133 DA Constituição Federal) não se aplica à Justiça do Trabalho. "Ao contrário do que acontece nos processos dos demais ramos da Justiça, o advogado trabalhista não recebe a justa remuneração pelo trabalho realizado".

Ainda segundo Wadih Damous, essa situação acaba por onerar também os trabalhadores que possuem processos na Justiça do Trabalho. Isso porque os empregados, quando saem vitoriosos em uma disputa, acabam tendo descontados valores referentes a honorários advocatícios do total da condenação. "Logo, os trabalhadores não acabam recebendo, também, a integralidade da condenação que lhes foi reconhecida pela Justiça".

Na reunião para a entrega da minuta, O presidente da OAB-RJ esteve acompanhado do renomado jurista Benedito Calheiros Bomfim, co-autor da proposição. Além de Calheiros Bomfim, elaborou a minuta do anteprojeto o ministro Arnaldo Lopes Sussekind, que participou do processo de formulação da CLT.

Também participaram do encontro, no gabinete de Temer, o presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Henrique Maués; o presidente da Comissão Especial de Estudos sobre os Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho, o conselheiro seccional Nicola Piraino; o vice-presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro e secretário da mesma Comissão, Ricardo Menezes; e o secretário-geral da OAB-RJ, Marcos Luiz de Souza.

"Nossa esperança é a de que, ainda este ano, esse pleito tão justo dos advogados trabalhistas, encampado pela OAB-RJ, possa se tornar lei", acrescentou Damous. "Com esse projeto, não só procuramos assegurar os honorários de sucumbência, mas o reconhecimento de que o advogado trabalhista também é indispensável à administração da Justiça", afirmou Benedito Calheiros Bomfim.